Quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988?
Quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988?
Pois bem, a Constituição de 1988 dedicou um Capítulo específico aos direitos sociais, estabelecendo, em seu artigo 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia26, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta ...
Quais são os principais artigos da Constituição Federal?
Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana....5. Quais são os cinco principais?
- Direito à vida;
- Direito à liberdade;
- à igualdade;
- à segurança;
- e à propriedade.
Qual a estrutura da Constituição Federal?
- Estrutura da Constituição Federal. A estrutura da Constituição federal se divide em nove títulos, são eles: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Título III – Da Organização do Estado.
Qual a Constituição Federal brasileira?
- Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres. A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, ...
Como é feita a Constituição?
- Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular. Saiba mais sobre o significado de Constituição.
Qual a Constituição da República Federativa do Brasil?
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1 ]
