O que diz a CLT sobre o contrato de trabalho?

O que diz a CLT sobre o contrato de trabalho?

O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.

Como fica os contratos de trabalho com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista trouxe novas modalidades de contrato de trabalho. Uma delas é o intermitente. O contrato de trabalho intermitente se caracteriza pela ativação do empregado apenas quando houver solicitação do empregador. Está descrito no artigo 452-A e seguintes da CLT.

O que deve constar no contrato de trabalho?

Entre as informações que devem constar no documento estão o valor do salário e a jornada de trabalho. ... Afinal, esse é o documento que oficializa a relação e o vínculo empregatício, dando garantias aos interessados e evitando problemas futuros. O contrato deve ser assinado por ambas as partes.

Quais os tipos de contrato de trabalho mais comuns que a Consolidação das Leis do Trabalho CLT prevê?

CLT: Conheça os principais tipos de contrato de trabalho

• Contrato por tempo indeterminado.
• Contrato de trabalho temporário.
• Contrato por tempo determinado.
• Contrato de trabalho terceirizado.
• Contrato de trabalho eventual.
• Contrato de trabalho home office.
• Contrato de trabalho intermitente.
• Contrato de trabalho parcial.

Quais são os tipos de contratos que existem?

Saiba quais são os principais tipos de contrato de trabalho

• Contrato por tempo indeterminado. É a modalidade contratual padrão na legislação brasileira. ...
• Contrato por tempo determinado. ...
• Contrato temporário. ...
• Contrato de experiência. ...
• Contrato de estágio. ...
• Contrato internacional. ...
• Contrato de teletrabalho (home office)

O que significa um contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é um documento imprescindível que firma o vínculo empregatício entre a contratante e o funcionário. ... No momento de elaborá-lo, existem diversos modelos deste documento que podem ser adotados, e poderão variar conforme o tipo de contratação que for exercida.

O que mudou nas formas de contratação com a reforma trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista, foi liberada a contratação de terceirizados também para as atividades-fim da empresa, e não somente atividades de suporte. Logo, você pode contratar equipes e funcionários de empresas terceiras para executar qualquer função dentro da empresa.

Qual a legislação trabalhista para contratação temporária?

• Nesse ponto, a legislação trabalhista, por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), oferece um dispositivo de contratação temporária para que o empregador possa avaliar a resposta e o potencial do empregado e, por outro lado, o funcionário consiga se adaptar ou desfazer o vínculo em caso de insatisfação.

Quando ocorre a prorrogação do contrato de trabalho?

• A primeira observação importante é que a contagem é em dias e não em meses. Sendo assim, a prorrogação desse contrato só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez. Findo esse período, o contrato de trabalho migra automaticamente para o vínculo normal.

Como a legislação trabalhista determina a recuperação do colaborador?

• Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma série de normas a serem seguidas pela empresa, para garantir a recuperação do colaborador, e sua volta ao trabalho.