O que diz a CLT sobre trabalho aos domingos e feriados?

O que diz a CLT sobre trabalho aos domingos e feriados?

O trabalho aos domingos e feriados, na teoria, é proibido segundo o artigo 67 da CLT, que prevê os direitos do colaborador em relação ao assunto. Entretanto, algumas empresas recebem um direito permanente para continuarem seus serviços no período em questão: Art.

Pode trabalhar três domingos seguidos?

30, inciso I, da Constituição. Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.

Como funciona os domingos trabalhados?

67 das Consolidações das Leis do Trabalho: Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Quem trabalha 12x36 tem direito a uma folga no mês?

As folgas nesse modelo de trabalho acontecem de forma intercalada, como já vimos. É por isso que quem trabalha 12×36 não tem direito a folga no domingo, a menos que a escala assim determine. ... Isso acontece porque todos os colaboradores têm direito às 36 horas de descanso, mas isso precisa ser feito de forma padronizada.

Quem trabalha em padaria tem direito a quantas folgas no mês?

Você deve ter um domingo de folga ao mês que não pode ser descontado de seu salário ou trocado por um dia de folga na semana, e se você trabalha nos feriados tem de ganhar hora extra.

Quem trabalha aos domingos tem direito a hora extra?

Aos domingos e feriados, a hora extra deve ser calculada com 100% de acréscimo ao valor do salário do colaborador. Para calcular, vamos usar o exemplo de um funcionário que tem uma jornada de 8 horas diárias, e realizou 2 horas extras no feriado, veja como ficaria o cálculo: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.

Quem trabalha em alguns dias da semana tem folga aos domingos?

• Quem não trabalha em alguns dias da semana tem folga nos domingos? Depois da revogação da MP 905, voltou a valer o Artigo 1° da Lei 605 de 49, logo, mesmo que o colaborador não trabalhe em alguns dias de semana é possível que ele tenha folga aos domingos.

Por que a CLT não é inimiga do empresário?

• A CLT e suas disposições em relação ao trabalho aos domingos e feriados não é inimiga do empresário. A evolução das leis do trabalho veio para propor uma jornada mais confortável para todos, garantindo a proteção das relações entre contratante e contratado.

Como a reforma trabalhista mudou as regras da CLT?

• Apesar dessas alterações, a Reforma Trabalhista não mudou as regras da CLT que regulamentam o descanso semanal remunerado nem o trabalho em dias de descanso.

Será que o funcionário mantém sua folga no domingo?

• Não, quando um funcionário tira sua folga no domingo ele mantém a da semana, tendo em vista que essa já seria a que ele tem direito em determinada semana. Portanto, vale a pena citar novamente, nesse caso, o respeito ao que é preceituado no Artigo 386 da CLT sobre a confecção de uma escala que favoreça o descanso dominical.