Quais são as licenças legais?

Quais são as licenças legais?

Quais os tipos de licenças trabalhistas?

1. Licença-maternidade. Sobre a licença-maternidade, o art. ...
2. Licença-paternidade. ...
3. Licença óbito ou licença nojo. ...
4. Licença casamento ou licença gala. ...
5. Licença para o serviço militar obrigatório. ...
6. Licença médica.

Quais são as licenças remuneradas?

Quais são os tipos de licença remunerada?

• Licença Maternidade;
• Licença Paternidade;
• Licença Nojo;
• Licença Casamento;
• Licença Médica;
• Licença por serviço militar obrigatório.

O que é licença legal?

Ouça em voz altaPausarAs licenças previstas na CLT são um direito do colaborador de se ausentar das suas funções, por períodos determinados, sem que haja prejuízos em sua remuneração. O profissional pode se ausentar em vários casos, previstos em lei, e a empresa precisa manter seu pagamento por inteiro.

O que é licença trabalho?

Ouça em voz altaPausarSegundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os trabalhadores têm direito a diferentes tipos de ausências sem que haja prejuízo de remuneração e benefícios, mediante justificativa. ... Na licença médica por CLT, o funcionário tem direito a se ausentar, mas recebe uma remuneração chamada de auxílio-doença.

Quais são tipo de licença?

Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento.

• 1 – Licença Prévia. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. ...
• 2 – Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. ...
• 3 – Licença de Operação.

Que tipos de licenças e afastamento existem?

Qual a diferença entre licença e afastamento do serviço público?

• Licença por doença. A licença pode ser usada para você se ausentar e cuidar de um familiar que está doente. ...
• Licença para acompanhar cônjuge. ...
• Licença e afastamento para atividade política e mandato eletivo. ...
• Licença maternidade e paternidade.

Quanto tempo pode durar uma licença remunerada?

Ouça em voz altaPausarO art. 133, inciso II, da CLT, prevê que o colaborador não tem direito a férias caso permaneça em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias. Porém, se a licença concedida for de até 30 dias, o direito do empregado ao gozo de férias permanece.

Quando avó morte quantos dias de licença 2020?

Ouça em voz altaPausar08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.

Quem está por dentro das normas da CLT?

• Quem está por dentro das normas reunidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já sabe que há algumas ocasiões em que a falta de um empregado é justificada e, em função disso, abonada – garantindo o recebimento da remuneração do empregado por inteiro, independentemente da ausência ocorrida.

Qual o prazo de ausência do trabalho na CLT?

• Por exemplo, em casos de falecimento de um familiar direto, eles podem se ausentar do trabalho por até 9 dias, diferente do prazo estabelecido no art. 473 que citamos aqui. Além disso, é fundamental saber que acordos ou convenções coletivas de trabalho podem definir condições diferentes e prazos maiores dos que estão previstos na CLT.

Qual o tempo de afastamento do trabalhador?

• Não importa o tempo que o trabalhador está afastado, ele continua a receber seu ordenado integralmente. Se o afastamento for superior a 15 dias, o funcionário terá direito a ter seu fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) recolhido pelo empregador.

Quais são os tipos de afastamentos?

• O artigo 473 da CLT fala sobre outros tipos de afastamentos que não comprometem o empregado no serviço e devem ser compreendidos pela empresa. É possível se afastar nas seguintes situações: Casamento (três dias consecutivos);