Qual a diferença em relação aos requisitos obrigatórios de um estatuto é um contrato social?
Qual a diferença em relação aos requisitos obrigatórios de um estatuto é um contrato social?
A principal dissemelhança entre o Estatuto e o Contrato social, são as relações jurídicas as quais se destinam. Enquanto o Estatuto busca reger as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos, o Contrato Social fica responsável pelos demais tipos de sociedades.
Quais são os tipos de estatuto?
- Definição, Tipos de Estatutos, para que serve? Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.
Por que o estatuto não deve ser registrado?
- Conquanto não seja registrado, tal documento deve, assim como o Estatuto, ser respeitado e seguido por seus associados. Isso porque, por dispor de aspectos específicos, alcançando as situações particulares vivenciadas em cada organização, garante o correto desenvolvimento das atividades conforme as diretrizes anteriormente traçadas por ele.
Qual é o estatuto pessoal?
- 1. Estatuto Pessoal É empregado em direito privado, designa o conjunto de normas legais que regulam as questões de estado e capacidade de uma pessoa, por serem elas encaradas como um atributo da própria pessoa (De Plácido e Silva, op. cit., pág. 634). Ele nos vem do direito romano e acompanha o cidadão em qualquer país.
Qual o significado da expressão “estatutos”?
- Em sentido amplo (De Plácido e Silva, “Vocabulário Jurídico”, vol. II, Forense, RJ, s/d., págs. 634/635), entende-se pela expressão “estatutos”, a Lei ou Regulamento, em que se fixam os princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou privada.
