Como deve ser feita a interpretação constitucional?

Como deve ser feita a interpretação constitucional?

A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica em que é fundamental para extração da norma, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, uma relação entre o autor e o interprete, em sentido contextualizado. Palavra chave: Interpretação, Constituição, Democratização.

O que são princípios de interpretação constitucional qual sua finalidade?

1.7 – Princípio da interpretação conforme a constituição: O princípio em comento sustenta que diante de normas polissêmicas, ou seja, com vários significados, o intérprete deve optar pela interpretação que mais se compatibilize com a Constituição, afastando as demais interpretações que violem a Constituição.

Deve-se buscar a interpretação que conceda mais eficácia à norma constitucional?

Princípio da máxima efetividade ou da eficiência: deve-se buscar a interpretação que conceda mais eficácia à norma constitucional. ... Assim, a interpretação constitucional deve partir das linhas mestras que sustentam a teoria geral da interpretação, por se tratar o texto constitucional de um conjunto de normas jurídicas.

Quais os principais métodos de interpretação constitucional?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

O que é Hermeneutica constitucional e qual sua finalidade?

Hermenêutica é a ciência filosófica que possui regras e princípios próprios norteadores da interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em con- creto.

O que é o princípio da justeza?

Pelo princípio da justeza, também denominado princípio da conformidade, exatidão ou correção funcional), estabelece-se que a interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou pertube o esquema organizatório funcional estabelecido pela Constituição.

Quais os princípios da hermenêutica?

Hermenêutica é a ciência filosófica que possui regras e princípios próprios norteadores da interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em con- creto.

O que deve o intérprete evitar?

5.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição. Na aplicação do direito devem-se rejeitar alternativas hermenêuticas incompatíveis com o sistema jurídico, cujo reconhecimento conduziria à necessidade de invalidar a disposição interpretada.

Qual a diferença entre a interpretação constitucional e a constitucional?

• Lembra que “a interpretação constitucional não difere da interpretação das demais normas jurídicas. Ambas seguem os mesmos cânones hermenêuticos, apontados pela ciência jurídica” (Manual de interpretação constitucional, São Paulo: Saraiva, 1997, p.14).

Como abordar os princípios de interpretação constitucional?

• Neste artigo iremos abordar os Princípios de Interpretação Constitucional: Princípio da Unidade da Constituição, Princípio do Efeito Integrador, Princípio da Harmonização, Princípio da Máxima Efetividade, Princípio da Força Normativa, Princípio da Justeza, Interpretação conforme a Constituição e Princípio da Proporcionalidade.

Qual a interpretação da Constituição Federal?

• A interpretação da Constituição Federal ostenta peculiaridades próprias que a diferencia da interpretação das demais normas jurídicas. No entanto, não se afasta dos métodos e princípios interpretativos clássicos10, como adiante se verá. 2. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SUA ESPECIFICIDADE

Por que se pretende delimitar os critérios da interpretação constitucional?

• O que se pretende é, tão-somente, delimitar os critérios racionais e razoáveis que devem nortear a aplicação do direito, pautados nos princípios da interpretação constitucional. Palavras-chave: Interpretação Constitucional. Métodos clássicos. Princípios.