Quem não deve ser informado na RAIS?
Quem não deve ser informado na RAIS?
Quem não deve ser relacionado?
- diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS ;
- autônomos;
- eventuais;
- ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, Conselheiro Tutelar etc.),
O que é informação de RAIS no Ano-base?
RAIS é a sigla para Relação Anual de Informações Sociais, e trata-se de um mecanismo de coleta anual de dados socioeconômicos feito pelo Governo Federal. Esses dados devem ser entregues por todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
Como preencher a RAIS Negativa 2020?
A declaração da RAIS Negativa do ano-base pode ser feita através do formulário disponível no site da RAIS ou através do programa GDRAIS 2020. Para declarações RAIS Negativas de anos anteriores, deve ser utilizado apenas o programa GDRAIS Genérico (1976-2019).
Quais trabalhadores devem obrigatoriamente ser relacionados na RAIS?
Quem deve ser relacionado?
- empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT , por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência;
- servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas;
O que fazer quando a empresa não informou o RAIS?
A Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, estabelece no artigo 2º que “o empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 53,20 por bimestre de atraso, contados até a ...
Quem deve enviar a RAIS 2020?
Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem 10 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS ano-base 2020, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.
