Pode dar um atestado atrás do outro?

Assim, com base na argumentação anterior, é perfeitamente admitida a hipótese de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art. 75 §§ 4º, 5º do Decreto-Lei 3.048/99 e na Instrução Normativa nº 45 de 06 de agosto de 2010, do INSS.

O que fazer quando o funcionário traz muito atestado?

Outro ponto de atenção se refere ao tempo de afastamento, sendo os 15 primeiros dias consecutivos pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o empregador pode solicitar o afastamento do colaborador ou dos colaboradores pelo INSS, ficando a cargo da Previdência o pagamento do salário deste.

Como serve o atestado médico?

O atestado médico serve como comprovação da ausência justificada, pois atesta que o empregado estava impossibilitado de comparecer ao trabalho, em razão de alguma doença. O empregador suporta sozinho o ônus decorrente das ausências do seu funcionário em razão de doença apenas em relação aos 15 primeiros dias.

Será que o atestado médico é validado?

A legislação garante, inclusive, que o atestado médico seja validado mesmo que não forneça informação alguma sobre a condição de saúde do funcionário. O mesmo vale quanto aos motivos que levam o profissional médico ou dentista a recomendar o seu não comparecimento ao trabalho no período informado.

Quais são as obrigações do colaborador quanto ao atestado médico?

Quais são as obrigações do colaborador quanto ao atestado médico? Apesar de não ter essa obrigação no corpo da lei, subentende-se que o prazo máximo para entrega de atestado é de 48 horas ...