O que é um parecer técnico jurídico?
O que é um parecer técnico jurídico?
O Parecer Jurídico se trata de um documento, por meio do qual o advogado ou consultor jurídico fornece informações técnicas sobre determinado tema, contendo opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
O que é um parecer técnico?
Documento no qual são apresentadas as justificativas à decisão, pela área técnica responsável pela execução do programa, apresentando suas conclusões sobre a situação que está provocando a demanda ao concedente, descrevendo toda a situação ou motivos que o determinaram bem como indicando as alternativas existentes ou ...
Qual a finalidade do parecer jurídico?
- A finalidade do parecer jurídico é tornar compreensível a questão de algum assunto no Direito (conheça as áreas do direito ). Nele, busca-se ilustrar as legislações pertinentes que incidem na problemática, bem como assimilação dos fatos, efeitos e validade jurídica decorrentes do caso apreciado.
Como elaborar um bom parecer jurídico?
- Na orientação jurídica, o desfecho é com a expressão “é o parecer. À consideração superior”. Após isso, deve-se finalizar com local e data, assinatura e cargo ocupado do profissional. O principal ponto para elaboração de um ótimo parecer jurídico é usar uma linguagem acessível e ao mesmo tempo coesa, clara e objetiva.
Por que o parecer não é em um processo judicial?
- Por exemplo, se o parecer não é em um processo judicial, mas em um acordo entre duas empresas, é necessário que também as partes compreendam o que esse parecer pretende afirmas e que esteja claro a que ele é favorável ou desfavorável.
Qual a finalidade do parecer para atuar?
- Outra finalidade é ser utilizado em processos nos quais o profissional seja convidado a elaborar algum parecer para fins de atuar, ou não, em determinada causa.
