O que deve constar na petição inicial?
O que deve constar na petição inicial?
São oito os requisitos estruturais da petição inicial.
- 1 - ENDEREÇAMENTO. É primeira informação que consta da inicial (art. ...
- 2 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ...
- 3 - CAUSA DE PEDIR. ...
- 4 - PEDIDO. ...
- 5 - OPÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA INICIAL. ...
- 6 - REQUERIMENTO DE PROVAS. ...
- 7 - VALOR DA CAUSA. ...
- 8 - ASSINATURA DO ADVOGADO.
Quem pode fazer uma petição ao juiz?
Quem pode exercer este direito? A Constituição faculta a qualquer pessoa peticionar ao Poder Público, independentemente de qualquer capacidade, política ou civil. ... Não é necessário ser advogado ou estar sendo representado por um, para o exercício deste direito. A Constituição Federal diz claramente: “qualquer pessoa”.
Qual é a petição inicial?
- A petição inicial é o ato processual que transmite as pretensões da parte autora ao tribunal. Esse documento deve conter, portanto, uma narrativa dos fatos e embasamento legal, que demonstre de que maneira os direitos do reclamante foram infringidos e os pedidos a serem avaliados pelo juiz.
Por que a petição inicial deve ser dirigida?
- Em razão disso, a petição inicial deve indicar o juízo a qual é dirigida, respeitando as regras de competência previstas nos artigos 42 a 53 do Novo CPC. Nessa parte são definidas as pessoas que irão compor o processo.
Como deve ser instruída a petição inicial?
- O art. 320 determina que a petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, inclusive com a procuração, caso o autor esteja representado por um advogado. Porém, algumas vezes, o advogado obriga-se a apresentá-la posteriormente. Há duas espécies de documentos que devem ser juntados à petição inicial:
Qual a importância do modelo de petição inicial?
- Por sua importância no curso de todo o processo, um modelo de petição inicial não pode ser feito de qualquer maneira. Ela deve seguir alguns requisitos formais. Importante também chegar ao juiz de forma mais clara possível, já que é a primeira comunicação a respeito dos fatos e pedidos.
