Em quais hipóteses poderá haver a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem?

Em quais hipóteses poderá haver a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.

Como funciona o contrato de aprendizagem?

Como funciona o Contrato de Aprendizagem? O Contrato de Aprendizagem é aquele que estabelece o vínculo entre o empregador e o jovem aprendiz. O documento deve ter duração máxima de até dois anos, sendo que alterações no regime de trabalho durante o período de vigência ficam vedadas.

Quando o aprendiz poderá ter seu contrato rescindido?

Sim, o aprendiz poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente no encerramento das atividades da empresa, morte do empregador e falência, hipóteses em que terá direito, além das verbas rescisórias devidas, à indenização do art. 479 da CLT.

Quem é responsável pelo contrato de aprendizagem?

• O Contrato de Aprendizagem será responsável pela a sua contratação, pois através dele que será possível analisar o candidato nos dados cadastrais da empresa. Sendo assim é fundamental a leitura completa do documento e saber as coisas que devem ou não estarem presentes.

Quando poderá ser estipulado o contrato de aprendizagem?

• Nota: O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

Qual a idade máxima para celebrar o contrato de aprendizagem?

• O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. A idade máxima permitida para celebrar contrato de aprendizagem passou a ser de até 24 anos. Anteriormente a idade máxima era de 18 anos.

Quando ocorre a extinção normal do contrato de aprendizagem?

• A extinção normal do contrato de aprendizagem ocorre pelo decurso do prazo ou término do curso ou, ainda, quando o aprendiz completar 24 anos. Hipóteses em que não são devidas qualquer indenização. Todavia, pode ocorrer a extinção antecipada quando: 1 – houver desemprenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.