O que juntar com o recurso de apelação?

O que juntar com o recurso de apelação?

Recurso de Apelação: Requisitos e cuidados na elaboração

• CABIMENTO.
• PRAZO.
• DESTINATÁRIO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.
• CUSTAS PROCESSUAIS.
• DOS PEDIDOS.
• DATA E ASSINATURA DO ADVOGADO.
• PROCURAÇÃO.
• EFEITOS.

Quais são os requisitos do recurso de apelação?

A apelação deve ser interposta por petição escrita endereçada ao juiz da causa, sendo seus requisitos formais:

• Os nomes e qualificação das partes;
• Os fundamentos de fato e de direito;
• O pedido de nova decisão.

O que pode ser objeto de apelação?

O recurso de apelação poderá ser interposto contra sentenças que são proferidas durante o processo de conhecimento, de execução ou então em tutela de urgência, não importando o tipo de processo ou mesmo procedimento que se trate, afinal, a apelação e cabível em qualquer espécie de procedimento, seja ele comum ou ...

Pode juntar documentos em recurso de apelação?

435 do CPC (art. 397 do CPC/73) autoriza a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso.

Quando é cabível o recurso de apelação?

No Direito Processual Civil, apelação é o recurso ordinário cabível contra as sentenças proferidas em primeira instância, isto é, em primeiro grau de jurisdição. Institui o Código de Processo Civil que sentença é ato do juiz e que pode ser terminativa (sem resolução de mérito) ou de mérito (com resolução de mérito).

Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?

• A mencionada alteração da regra não se aplica para o recurso de Apelação, no qual os capítulos de sentença devem ser combatidos, sob pena de transitarem em julgado. Em outras palavras, não sendo devolvida determinada questão ao Tribunal, a parte não poderá mais discutir a justiça da sentença referente a tal ponto.

Como o recurso de apelação é impugnado?

• Nesses casos, a sentença será impugnada mediante recurso de agravo de instrumento. Assim como no agravo de instrumento, o recurso de apelação deve atacar objetivamente os fundamentos da decisão recorrida, sujeito ao princípio da dialeticidade.

Qual o recurso de apelação para o exame de ordem?

• O recurso de apelação é o recurso mais abrangente dentro dos processos de Direito Civil. Por isso, se você está estudando para o Exame de Ordem, saiba que é um tema muito importante, tanto nas questões de Direito Processual Civil de primeira fase, quanto nas questões dissertativas e peça processual de segunda fase. Saiba mais!

Será que a apelação deve ser reformada pelo Tribunal?

• Assim, a parte deverá, em preliminar de apelação, trazer as razões pelas quais determinada decisão interlocutória deve ser reformada e no final do recurso, deve-se pedir para que a apelação seja provida naquela parte. Se a decisão for reformada pelo tribunal, o efeito prático será o mesmo de um agravo retido.