O que tem que constar no PPP para Aposentadoria Especial?

O que tem que constar no PPP para Aposentadoria Especial?

O PPP é um documento que descreve sua história de trabalho nas empresas. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a Aposentadoria Especial.

Como analisar PPP para Aposentadoria Especial?

1: deve constar o período em que o segurado esteve exposto ao agente nocivo, devendo estar coerente com a função exercida; 2: campo destinado ao tipo (natureza) do fator de risco, podendo ser químico, físico ou biológico (Q, F, B); 3: campo em que deve ser descrito o fator de risco.

O que é técnica utilizada no PPP?

O campo 15.5 deveria indicar a técnica utilizada para identificação da Intensidade/Concentração do fator de risco, conforme descrito nas próprias “instruções de preenchimento” do PPP. ... Caso o fator de risco seja “Ruído Intermitente”, a técnica utilizada deveria ser “Dosimetria de ruído”, e não “NR 15 – Anexo 1 e 2”.

Como se aposentar com PPP?

Assim, caso o segurado tenha trabalhado em ambiente insalubre, poderá requerer junto à empresa o PPP para que possa ser utilizado tanto na aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos), ou até mesmo reduzir o tempo necessário para aposentadoria por tempo de contribuição.

Quais são os requisitos para que José da Silva faça jus à aposentadoria especial?

Esse benefício é garantido ao trabalhador que tenha cumprido a carência exigida e que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme definição legal expressa no artigo 64 do Decreto 3.048/99.

Como usar o PPP para aposentadoria?

A legislação previdenciária diz que o PPP, para dar direito à aposentadoria especial, deve ser preenchido pelas “empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”.

O que deve constar no PPP para a concessão de aposentadoria?

• Vamos esclarecer nesse artigo o que deve constar no PPP para obter a prova da atividade especial no INSS para concessão de aposentadoria.

Qual é a aposentadoria especial?

• A Aposentadoria Especial é um benefício concedido ao segurado que exerce atividade insalubre. Ou seja, no exercício de sua função, fica exposto de forma contínua e ininterrupta a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos, biológicos, entre outros), em níveis acima dos permitidos legalmente.

Qual o fator previdenciário da aposentadoria?

• Ou, segundo as novas regras de aposentadoria, se a soma do tempo de contribuição mínimo com a idade resultar em 85 pontos para a mulher e 95 pontos para o homem, não há incidência do fator previdenciário.

Qual a possibilidade de antecipação da aposentadoria?

• O segurado que trabalha em atividades noviças a saúde é contemplado com uma possibilidade de antecipação da sua aposentadoria, desde que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais.