Quais artigos da Constituição brasileira Dedicam-se a educação brasileira?
Índice
- Quais artigos da Constituição brasileira Dedicam-se a educação brasileira?
- Qual foi a ação desenvolvida pelo MEC para avançar rumo a universalização da educação básica?
- O que diz o artigo 208 da Constituição Federal Brasileira?
- O que é a universalização do ensino?
- O que é universalização do desenvolvimento?
Quais artigos da Constituição brasileira Dedicam-se a educação brasileira?
Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Qual foi a ação desenvolvida pelo MEC para avançar rumo a universalização da educação básica?
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil.
O que diz o artigo 208 da Constituição Federal Brasileira?
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. ...
O que é a universalização do ensino?
Universalizar o ensino é torna-lo comum a todos, garantindo que todos tenha oportunidade de ensino, em idade escolar ou não. ... Estendeu a obrigatoriedade do ensino fundamental a todos inclusive aqueles que não tiveram acesso na idade própria (art.
O que é universalização do desenvolvimento?
Remete-se ao Estado o dever de efetivar o direito à educação mediante a garantia de acesso a educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio obrigatório e gratuito perfazendo-lhe o status de direito público subjetivo. É um dos princípios constitucionais do direito à educação a gratuidade.
