O que deve constar na petição de cumprimento de sentença?

O que deve constar na petição de cumprimento de sentença?

O cumprimento de sentença tem como requisito que a sentença esteja transitada em julgado, ou seja, que exista um título executivo judicial e uma obrigação certa, líquida e exigível. Esta é uma leitura de caráter informativa.

O que deve constar na petição que requer o cumprimento definitivo da sentença que reconheça obrigação de pagar quantia certa?

Deve, ainda, a petição, conter os seguintes requisitos:

• o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no artigo 319, §1º ao 3º;
• o índice de correção monetária adotado;

Quais são os requisitos para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa?

(1) Cumprimento definitivo: O cumprimento definitivo de sentença que contenha obrigação de pagar quantia certa ou já liquidada, deve ser iniciado mediante requerimento do exequente. (1) O executado será intimado para efetuar o pagamento da quantia executada no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.

Qual a principal diferença entre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa?

O cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa está disciplinado nos artigos 5 do novo CPC, enquanto o cumprimento definitivo vem disciplinado nos seus artigos 5.

Quais os documentos necessários para juntar no cumprimento de sentença?

1.1.1 O requerimento de cumprimento de sentença em meio eletrônico deverá ser instruído com cópias da fase de conhecimento, necessariamente as do expediente de citação e da respectiva juntada aos autos, da procuração, do contrato, da sentença e dos acórdãos, da certidão de trânsito em julgado e do demonstrativo ...

Como deve ser o requerimento de cumprimento definitivo de sentença?

• O requerimento de cumprimento definitivo de sentença, segundo redação do artigo 524, 'caput' do novo CPC (correspondendo, parcialmente, com o artigo 475-J, parte final e seu parágrafo terceiro do CPC/1973), será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Deve, ainda, a petição, conter os seguintes requisitos:

Qual a diferença entre cumprimento de sentença e execução?

• A única observação é a de que o cumprimento de sentença é uma execução enquanto mera etapa do processo, e não na qualidade de um processo de execução. 2. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AS EXECUÇÕES AUTÔNOMAS

Quando ocorre a fase de cumprimento de sentença?

• A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial. “A boca que diz um “sim”, com a mesma facilidade diz um “não”. E vice-versa.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

• A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos: