Como elaborar uma ata de assembleia de condomínio?

Como elaborar uma ata de assembleia de condomínio?

Como criar a ata durante as assembleias

1. Distribua uma lista de presença.
2. Preencha o máximo de informações que conseguir antes do início da reunião.
3. Registre todas as ações e deliberações da assembleia.
4. Se for solicitado, anote também um resumo das discussões.

Quem assina a ata de assembleia de condomínio?

O presidente e o secretário são os últimos a assinar, concluindo a Ata da assembleia. Importante frisar que a assinatura do síndico não é obrigatória. Ele poderá assinar como condômino, se durante a sessão for estabelecido que todos os presentes deverão assinar e se a Ata for elaborada na hora.

Como impugnar uma assembleia geral?

Como impugnar a assembleia condominial? Os condôminos insatisfeitos devem impugnar a assembleia condominial ingressando com uma ação no Poder Judiciário, solicitando ao juiz que declare tal assembleia nula, desde que haja motivação suficiente.

É necessário registrar ata de condomínio?

É preciso registrar a ata em cartório? O Código Civil não determina essa obrigação, portanto o síndico deve realizar esse procedimento apenas se for exigido pela Convenção.

Quais os requisitos para a validade da ata de assembleia?

A ata basta estar assinada pelo secretário e presidente da mesa e juntado com a lista de presença assinada pelos condôminos presentes a assembleia. Lógico que a Ata precisa ser fiel aos assuntos discutidos na reunião.

Qual a validade de uma ata de condomínio?

5 anos Deve ser mantida no Livro de Atas do condomínio, pelo menos por 5 anos, em poder da administradora ou do síndico. Como qualquer documentação do condomínio, deve estar sempre disponível a qualquer condômino.

Quem pode assinar a ata?

d) Assinatura – Assinam a ata, geralmente, todas as pessoas presentes à reunião. Às vezes, todavia, ela é assinada somente pelo presidente e pelo secretário.

Qual o prazo para impugnar uma assembleia?

O pedido de impugnação à Justiça deve ser feito em até 60 dias após a Assembleia Geral Ordinária. Caso a reunião seja uma Assembleia Geral Extraordinária, o prazo diminui para 20 dias.

O que pode impugnar uma assembleia?

Itens e condutas que geram impugnação de assembleia Permitir o voto de representante sem procuração. Mudar a Convenção com menos de 2/3 dos condôminos. Isso é ilegal e será decretado nulo. Deixar de convocar, o síndico, reunião solicitada por ¼ dos condôminos.

Quais atas devem ser registradas?

Em Cartório devem ser registrados, inicialmente, a ata de Fundação, contendo aprovação do Estatuto e primeiras eleições e posse dos órgãos estatutários, assim como o próprio Estatuto em si, obrigatoriamente vistado por Advogado, contendo a coleção de regras que disciplinará a existência e funcionamento da entidade ora ...

Quais são os detalhes das Assembleias de condomínio?

• Há diversos detalhes importantes nas assembleias de condomínio, sendo um deles o quórum de votação. Dependendo dos assuntos a serem tratados, é preciso ficar atento ao quórum de votação que deve ser respeitado. A não observação do quórum resulta em consequências nas decisões votadas e aprovadas em assembleia.

Qual o valor da ata de condomínio?

• Se as decisões aprovadas na assembleia ocorreram com obediência aos quóruns e procedimentos legais, a ata de condomínio já terá valor legal para os condôminos. A ata de condomínio é um resumo dos assuntos abordados e discutidos na assembleia. Além deste conteúdo, ela precisa obedecer a requisitos formais.

Qual o prazo de convocação da Assembleia condominial?

• Quando realizado o edital de convocação de assembleia condominial, este deverá ser claro e objetivo quanto aos assuntos que serão discutidos. Ainda, deverá observar prazo razoável entre a convocação e a data da assembleia, bem como constar horário da primeira e da segunda chamada (na prática utiliza-se 30 min entre as chamadas).

Quais são as atas do condomínio?

• Em geral, estruturam-se as atas da seguinte forma: nome do condomínio; tipo de reunião (semanal, mensal, anual ou extraordinária); pauta da reunião; data, hora e local; nome do presidente ou substituto; lista de presença e de ausência; decisões, tomadas, resultados financeiros, planejamentos apresentados ou informações relevantes;