O que é a carta de doação e foral?

O que é a carta de doação e foral?

A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).

Quais foram as principais capitanias hereditárias?

Mapa das Capitanias Hereditárias

• Capitania do Maranhão: João de Barros e Aires da Cunha e Fernando Álvares de Andrade.
• Capitania do Ceará: Antônio Cardoso de Barros.
• Capitania do Rio Grande: João de Barros e Aires da Cunha.
• Capitania de Itamaracá: Pero Lopes de Sousa.
• Capitania de Pernambuco: Duarte Coelho Pereira.

Que documentos regulamentavam a exploração das capitanias?

Eram 2 documentos. A carta de doação e a carta foral. A carta de doação confirmava a posse hereditária da capitania. Isso não significa que os donatários eram proprietários da capitania, mas sim de uma parcela da terra.

O que foi a Carta de Foral?

Carta de Foral ou Foral foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. ... Os Forais foram concedidos entre os séculos XII e XVI.

O que eram forais e as cartas de doação quais os direitos e deveres dos donatários?

Carta de Doação - Conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. ... Carta Foral - Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Direitos e Deveres dos Donatários. Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.

Quais eram as cartas de doação?

• As cartas de doação eram os documentos, com valor administrativo e jurídico, que regulamentavam os direitos administrativos e políticos que eram concedidos aos donatários (os que recebiam as capitanias hereditárias) pela coroa portuguesa. Já as cartas forais apresentavam as questões fiscais (taxas alfandegárias, ...

Como se desenvolveram as capitanias hereditárias?

• Essas capitanias conseguiram se desenvolver graças ao eficaz processo de implantação da economia açucareira em ambas as regiões. Letra B. De fato, podemos ver que o sistema de capitanias hereditárias vinha responder a uma série de demandas do governo português.

Quais eram os privilégios dos Capitães-donatários?

• Em troca de privilégios e vantagens, os capitães-donatários (concessionários das capitanias) e comprometiam a ocupar e colonizar a terra, bem como defender a costa das invasões estrangeiras.