Qual foi o contexto histórico da Constituição de 1988?

Qual foi o contexto histórico da Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 foi fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso.

Em que pontos podemos ver importantes avanços e conquistas com a Constituição Cidadã?

Com a Constituição Cidadã os brasileiros passaram a ter direito ao habeas data, ação que garante a todo cidadão saber os dados a seu respeito em posse dos arquivos governamentais. ... A Constituição também pôs fim à censura e instituiu a liberdade de expressão.

Quais são os direitos que foram conquistados através dessa nova Constituição *?

Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador.

Quando aconteceu a promulgação da Constituição de 1988?

• A promulgação dessa Constituição aconteceu durante o governo de qual presidente? A Constituição de 1988 foi elaborada em um momento de muita euforia da sociedade brasileira, pois a ditadura havia caído após 21 anos e o país retornava ao caminho da democracia.

Qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

• A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.

Como é criticada a Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica. Essa característica obrigou a Constituição a ser emendada diversas vezes, em processos politicamente custosos, para se adequar às mudanças da sociedade.

Quais são os títulos da Constituição de 1988?

• A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos; são eles: Do artigo 1 .º ao 4º temos os fundamentos sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil. Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Capítulo II: Direitos Sociais. Capítulo III: Nacionalidade. Capítulo IV: Direitos Políticos.