O que ficou regulamentado pela Resolução Cofen Nº 270 2002?

O que ficou regulamentado pela Resolução Cofen Nº 270 2002?

1º- Aprovar a regulamentação das empresas que prestam Serviços de Enfermagem Domiciliar – HOME CARE, de conformidade com o anexo, que é parte integrante do presente ato. Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Foz de Iguaçu, 18 de abril de 2002.

O que é resolução do Cofen?

Prorroga o vencimento das anuidades do exercício de 2021 devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

Qual a resolução que o Cofen abordam o tema Assistência Domiciliar?

RESOLUÇÃO COFEN Nº 634/2020.

O que modifica a Resolução 311 do Cofen?

Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Revoga: Não revoga nenhuma Legislação. Altera: Não altera nenhuma Legislação. ...

Qual a resolução do Coren?

Altera, em caráter excepcional, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), os processos administrativos de atendimento ao profissiona ...

O que é COFEN e sua função?

Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. ...

Quais são os aspectos legais da assistência domiciliar?

Art. 1º Para os efeitos desta norma, entende-se por atenção domiciliar de enfermagem as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem à promoção de sua saúde, à prevenção de agravos e tratamento de doenças, bem como à sua reabilitação e nos cuidados paliativos.

O que é a Resolução Cofen 464 2014?

Resolução Cofen nº 464/2014, dispõe no seu Artigo 1º § 4º que o Técnico de Enferma- gem, em conformidade com o disposto na Lei do Exercício Profissional e no Decreto que a re- gulamenta, participa da execução da atenção domiciliar de enfermagem, naquilo que lhe cou- ber, sob supervisão e orientação do Enfermeiro.

O que modifica a Resolução 564 do Cofen?

Entrou em vigor nesta quinta-feira (5/4), a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. ... A Lei 5905/73 estabelece que compete ao Cofen 'elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais'.

O que dispõe a Lei 3.11 2007?

RESOLUÇÃO COFEN-311/07 – Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Resenha: Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de sua competência estabelecida pelo art.