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O que é a Lei 4.024 61?

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O que é a Lei 4.024 61?

O que é a Lei 4.024 61?

LEI4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; ... À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos.

Qual a estrutura do ensino que a Lei 4.024 61 estabeleceu?

O ensino médio será ministrado em dois ciclos, o ginasial e o colegial, e abrangerá, entre outros, os cursos secundários, técnicos e de formação de professôres para o ensino primário e pré-primário.

Quais contribuições a Lei 4.024 61 trouxe para educação *?

Lei4.024/61 suscitou a doação de bolsas, bem como investimento de recursos na ampliação do sistema público e também da iniciativa privada mediante subsídios financeiros. A referida lei previa também uma espécie de colaboração entre os entes federados, notadamente entre a União, Estados e Municípios.

Em que ano foi aprovada a Lei nº 4.024 Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61 | Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

O que propôs a primeira Lei de Diretrizes e Bases LDB 4.024 61 em seu artigo 97?

A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024/61) propõe em seu artigo 97: "O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa, e será ministrado sem ônus para os poderes públicos, de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou ...

Qual a importância da Lei 4.024 61 para a educação brasileira?

com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei nº 4024, de – dá-se um importante passo no sentido da unificação do sistema de ensino e da eliminação do dualismo administrativo herdado do Império.

Que tipo de tratamento deveria receber os alunos com deficiência de acordo com a LDB de 1971?

Art. 9º OS alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acôrdo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.

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