O que é um crédito tributário?
O que é um crédito tributário?
Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ele é constituído a partir de três fatores: a previsão legal, o fato gerador e o lançamento tributário.
Como funciona o crédito tributário?
Crédito tributário é o nome dado ao valor que é pago pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo da obrigação tributária. O sujeito passivo corresponde à empresa enquanto o sujeito ativo, ou seja, aquele que recebe o crédito corresponde à União, ao Estado, ao Município ou ao Distrito Federal.
Qual é o crédito tributário?
- Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da Fazenda Pública oriundo de uma obrigação tributária.
Como se constitui a obrigação tributária?
- A obrigação tributária se constitui pela ocorrência do fato gerador, antecedendo o crédito tributário no tempo, em qualquer hipótese. Não há possibilidade de o crédito tributário preceder a obrigação, tanto que, como se viu, o crédito decorre da obrigação (art. 1, do CTN).
Por que o crédito é objeto da obrigação tributária?
- Para os adeptos da corrente monista, 5 o crédito é o objeto da obrigação tributária, que, sem aquele, não subsiste, e vice-versa. Não obstante, tais estes autores admitem eventual existência de créditos ilegítimos, decorrentes de lançamentos tributários passíveis de anulação por não corresponderem a uma verdadeira obrigação.
Como é o lançamento do crédito tributário?
- De acordo com a definição do art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário é constituído por uma autoridade administrativa, que deve obrigatoriamente fazer o seu lançamento. O lançamento é o procedimento que apura e verifica a existência da obrigação, além de determinar qual é o valor exato a ser pago.
