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Qual é o conceito de pagamento?

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Qual é o conceito de pagamento?

Qual é o conceito de pagamento?

Pagamento, no Direito, consiste no cumprimento ou adimplemento da obrigação. Ou seja, por meio do ato de pagar, a obrigação se extingue.

Que significa dação em pagamento?

Nada mais é do que um acordo em que o credor concorda em receber do devedor uma prestação diferente do que lhe é devida. Na prática, a dação em pagamento é uma espécie de substituição.

Quais são os elementos essenciais do pagamento?

Constituem os elementos subjetivos, ou pessoais, do pagamento direto das obrigações o Solvens (quem deve pagar) e o Accipiens (a quem se deve pagar).

O que é objeto de pagamento?

Código Civil - Adimplemento e Extinção das Obrigações: Objeto do Pagamento e Sua Prova. Art. 313. ... Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

Quando ocorre a dação em pagamento?

No direito das obrigações, ocorre a dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação ...

Quando ocorre a dação em pagamento exemplo?

Exemplos de dação em pagamento João deve R$ 15.000,00 à Maria e sugere quitar sua dívida dando-lhe seu carro, de valor equivalente, e Maria concorda com a proposta. Luiza deve R$ 5.000,00 à Francisco e não tem dinheiro para pagar. Oferece um terreno de sua titularidade como pagamento e Francisco aceita.

Qual é o lugar do pagamento?

Na falta de convenção, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (dívida queráble ou quesível). Restando facultada às partes, todavia, convencionar o cumprimento da obrigação no domicílio do credor (dívida portable ou portável), ou – ainda - em outro lugar, desde que estipulado no contrato.

Quanto ao pagamento das obrigações?

Conforme previsto no artigo 315 do Código Civil, o devedor, em regra, estará liberado da obrigação que lhe compete pagando o valor nominal devido ao credor. Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.

Qual o significado do termo pagamento?

  • Pagamento é um termo que está relacionado com o verbo “pagar”. Trata-se da entrega de uma quantia de dinheiro em numerário, cheque ou transferência bancária, ou de uma recompensa (salário ou prémio de produtividade, por exemplo). O pagamento é, por conseguinte, um modo de extinguir obrigações através do cumprimento efectivo de uma prestação devida.

Qual é o cartão de pagamento?

  • Um cartão de pagamento é um cartão de débito ou de crédito provido de uma memória (um ship) que permita efectuar uma transacção. O pagamento pode igualmente ser electrónico, isto é, pode ser realizado através de um sistema informatizado permitindo efectuar transferências instantâneas de fundos de uma conta para outro.

Quem é o sujeito passivo do pagamento?

  • O sujeito activo é quem realiza o pagamento: pode ser o próprio devedor ou um terceiro (quem paga em nome e representação do devedor). O sujeito passivo, por sua vez, é quem recebe o pagamento (o credor ou o seu representante legal).

Como é composta a Folha de pagamento?

  • A folha de pagamento é composta, também, por proventos/vencimentos, isto é, os valores de ganho do colaborador. Entenda mais sobre os principais: É a importância fixa, devida e paga pelo empregador ao seu empregado em razão do trabalho realizado e tempo à disposição.

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