Quando a empresa pode mandar embora por justa causa?
Quando a empresa pode mandar embora por justa causa?
Entre os motivos para a demissão por justa causa, estão a condenação criminal e abandono do trabalho. Sendo assim, o empregador pode usar a demissão por justa causa quando um funcionário comete uma falta grave e a partir disso, o cidadão perde alguns direitos que poderia receber na dispensa sem justa causa.
O que é justa causa pelo empregador?
A despedida indireta, mais conhecida como justa causa no empregador, ocorre em razão da falta grave praticada pelo empregador, tornando inviável ou indesejada a continuidade do vínculo de emprego. É a terminação do contrato de trabalho a pedido do empregado, decorrente de justa causa praticada pelo empregador.
Como é possível aplicar a justa causa?
- A lei é bastante clara sobre os casos onde é possível aplicar a justa causa e dispõe dos seguintes motivos: Ato de improbidade: prática do colaborador que visa a apropriação indevida de algo do patrão ou da empresa, seja por meio do uso de violência (roubo), furto, através de fraude, estelionato, etc;
Posso ser dispensado por justa causa?
- Com base no dispositivo acima, nota-se que o empregado preso pode ser dispensado por justa causa quando houver uma condenação criminal, que esta condenação tenha transitado em julgado e que não exista suspensão condicional da pena.
Quem pode ser demitido por justa causa?
- Também é fundamental lembrar que colaboradores em situação provisória de emprego não podem ser demitidos por justa causa, como por exemplo: gestantes, cipeiros, pessoas que sofreram acidente de trabalho, pessoas em serviço militar e pessoas em estabilidade convencionada.
Qual o valor da demissão por justa causa?
- Na demissão por justa causa, não há o pagamento de férias proporcionais, mas se o funcionário estiver mais de 1 ano na empresa sem ter tirado o descanso remunerado, ele deverá receber o pagamento das férias acrescido de um terço do seu valor. Ou seja, o valor de seu salário + 1/3 do mesmo.
