Quando cabe dano moral na Justiça do trabalho?

Quando cabe dano moral na Justiça do trabalho?

Caracteriza-se um dano moral quando a pessoa se sente prejudicada em seus valores subjetivos, de âmbito moral. ... Caracteriza-se pela sequência de atos de violência psicológica a qual uma pessoa é submetida, seja pelo superior hierárquico, por colegas de trabalho ou até mesmo por subordinados.

É possível pleitear o dano moral quais os requisitos para configuração conforme a CLT?

Deste modo o legislador estabeleceu os requisitos necessários à configuração do dano sujeito à reparação. Três são os elementos necessários à configuração do dano sujeito à reparação, a saber: o ato ilícito praticado pelo agente, o dano, e o nexo de causa e efeito entre aquele ato praticado e o resultado danoso.

O que é o dano moral na Justiça do trabalho?

O dano moral decorrente do contrato de trabalho é uma indenização pecuniária determinada pelo Poder Judiciário quando houver comprovação de violação a ordem moral de uma pessoa no âmbito do trabalho principalmente, no que se refere à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.

Qual artigo da CLT fala sobre danos morais?

1 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Como calcular o dano moral na Justiça do trabalho?

II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; IV – ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.

Como provar o dano moral no trabalho?

No caso de danos morais no ambiente de trabalho, as provas utilizadas podem ser gravações, fotografias, e-mails, mensagens de celular, testemunhas. É preciso demonstrar que as atitudes ocorreram e que causaram abalos psíquicos e/ou físicos ao empregado. Laudos de psicólogos e/ou médicos também podem comprovar os danos.

Quais os critérios utilizados pelo juiz para fixar o valor do dano moral trabalhista?

A razoabilidade, equidade e prudente arbítrio do juiz são critérios subjetivos muito semelhantes entre si, que, necessariamente, devem estar acompanhados de outros parâmetros na avaliação do dano extrapatrimonial.

Como comprovar o dano moral no trabalho?

• Como comprovar o dano moral no trabalho? Existem diversas formas de se comprovar o dano moral e para isso é preciso analisar caso a caso. Apenas para se ter uma ideia, no caso de instalação de câmeras de filmagem dentro de vestiários, uma simples foto pode comprovar o ato lesivo.

Como se caracteriza o dano moral?

• O dano moral se caracteriza pela ofensa ao bem estar do indivíduo, o qual alcança a honra, o caráter, a imagem, a intimidade, assim como pela ofensa aos seus sentimentos ou ao seu equilíbrio psíquico e espiritual.

Como analisar o dano moral?

• O presente trabalho tem por objetivo analisar o dano moral sob a ótica trabalhista, seus elementos caracterizadores, a possibilidade de reparação e, ainda, analisar a não configuração do ilícito danoso.

Qual o mecanismo de proteção ao trabalhador?

• Em uma relação de trabalho, naturalmente, existe uma situação de desigualdade entre empregados e empregadores. Não é à toa que na legislação trabalhista é possível encontrar uma série de mecanismos de proteção ao trabalhador, justamente em razão da sua hipossuficiência.