Como se calcula o desvio de função?
Como se calcula o desvio de função?
O dever de comprovar que está ocorrendo um desvio de função é do empregado, e ele deve ingressar com uma ação judicial contra seu empregador e apresentar provas de que exerceu funções distintas.
Como ocorre o desvio de função?
- O desvio de função pode acontecer tanto de forma permanente quanto eventual, ou seja, se o empregado começa a desempenhar tarefas de outro trabalhador, mesmo que por um pequeno período de tempo, sem que haja pagamento por esse serviço. O desvio de função na legislação.
Qual o direito ao desvio de função?
- O desvio de função não é um crime previsto em lei. Entretanto, o direito a uma indenização pela conduta errônea do empregador está previsto em algumas normas do sistema jurídico. Exemplificando: o Código Civil estabelece que aquele que enriquecer às custas de outrem deve restituí-lo com correções monetárias.
Qual a base legal para o desvio de função?
- Porém, a jurisprudência já construiu uma base para direcionar qualquer questionamento legal sobre o desvio de função baseado na regra da boa fé, o princípio que rege as leis brasileiras. Além do princípio da boa fé, temos de base legal legal para o desvio de função os seguintes artigos de nosso Código Civil:
Como se enquadra o desvio de função?
- Descubra se você se enquadra no que se chama desvio de função e saiba como proceder nesse caso. Quando um funcionário é contratado dentro de uma instituição, geralmente assina um contrato. Nele estão descritas todas as particularidades do cargo que será exercido, inclusive a descrição das tarefas a serem cumpridas.
