Quando ocorre o infanticídio?

Quando ocorre o infanticídio?

Se a morte do filho é produzida durante o parto ou logo após, há infanticídio. Se a morte da criança ocorre antes do início do parto, trata-se de aborto. Por último, se a morte do sujeito passivo se dá depois do lapso temporal “logo após” o parto, existe homicídio.

O que vem a ser infanticídio?

Etimologicamente, o termo infanticídio significa a morte provocada de uma criança, especialmente de um recém-nascido.

São requisitos do infanticídio?

O Código Penal determina um limite temporal para que se possa caracterizar o delito de infanticídio. Além de exigir que o fato seja cometido pela mãe, que atua influenciada pelo estado puerperal, causando a morte do próprio filho, determina que esse comportamento seja levado a efeito durante o parto ou logo após.

Quem pode responder por infanticídio?

Os doutrinadores atuais concordam que o Código Penal admite ao coautor e partícipe do crime de infanticídio, responder por este crime. Todavia, alguns estudiosos manifestam ser um absurdo jurídico permitir este privilégio a quem não possui as condições específicas exigidas no referido crime.

O que é estado puerperal direito penal?

É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. O estado puerperal consiste em elemento objetivo do tipo penal do crime de infanticídio. ...

O que causa o estado puerperal?

Estado puerperal é o período que vai do deslocamento e expulsão da placenta em volta do organismo materno às condições anteriores à gravidez. Em outras palavras é o decurso do tempo que vai do desprendimento da placenta até ao status quo ao processo de gestação. Puerpério vem de puer (criança) e parere (parir).

Quanto tempo pode durar o estado puerperal?

O puerpério dura no mínimo 45 dias. No entanto, é impossível saber exatamente quanto tempo ele vai permanecer. Em mulheres que amamentam por um longo período, por exemplo, o puerpério pode durar muito mais do que apenas 2 meses, já que corpo feminino continua passando por transformações que têm a ver com a amamentação.

Quais as principais características do infanticídio?

123 do Código Penal Brasileiro, o Infanticídio caracteriza-se com a seguinte conduta: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Esta, portanto, é a descrição legal do mencionado crime.

Como ocorre o concurso de pessoas no infanticídio?

Apressam-se em argumentar que o estado puerperal, próprio das parturientes, é alheio ao terceiro que, de alguma forma, colabore com a mãe para matar o próprio filho durante ou logo após o parto, a acrescentar que o estado puerperal é constitutivo do crime de infanticídio. ...

Quem é o co-autor do crime de infanticídio?

• O co-autor do crime de infanticídio deveria responder pelo homicídio qualificado, pois sua atuação é serena e tem o desejo de fazer com que a morte do nascido vivo ocorra, que a meu ver é o dolo. continuar lendo

Como percebe-se o crime de homicídio?

• Como percebe-se, no infanticídio existem elementares diferenciadoras do crime de homicídio: sujeito ativo próprio, circunstância de tempo, sujeito passivo único; o que não acontece com o homicídio, que é apenas a conduta de matar alguém. A semelhança encontra-se no objeto jurídico tutelado, que é a vida de alguém.

Como se trata a matança indiscriminada de bebês?

• Antigamente referia-se a matança indiscriminada de bebês nos primeiros meses de vida, mas para o Direito brasileiro moderno, este crime somente se configura se a mulher, quando cometeu o crime, estava sob a influência do estado puerperal, i.e., logo após o parto ou mesmo depois de alguns dias.