O que é o mérito de uma contestação?

O que é o mérito de uma contestação?

A defesa de mérito é aquela em que o réu ataca os fatos que constituíram o direito do autor. Não diz respeito às formalidades processuais, mas ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular. A defesa de mérito pode ser direta ou indireta.

O que deve constar no mérito da contestação?

A discussão de mérito na contestação refere-se, principalmente, à argumentação de direito material do autor da ação impugnada. No entanto, também se subdivide em duas espécies de argumentos: preliminares de mérito, indireta ou prejudicial; mérito em sentido estrito ou direta.

Quais são os principais pontos de uma contestação?

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

Quais são as defesas de mérito?

A defesa de mérito, por seu turno, pode ser direta ou indireta. Será direta sempre que o réu negar o fato ou a consequência jurídica do fato e será indireta, nas hipóteses em que o réu aceita o fato, mas a ele alega ou opõe um fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito alegado.

O que é o mérito de uma ação?

Mérito é a pretensão apresentada ao juiz com pedido de sua satisfação” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Capítulos de sentença, p.

Quando deve ser feita a contestação?

• A contestação é feita por petição. Deve ser protocolada no Tribunal em um prazo de 15 dias a partir: da citação regular do réu, segundo o artigo 231, Novo CPC, independentemente da forma, e inclusive se houver comparecimento espontâneo do réu; da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, ...

Qual o objetivo da contestação?

• Na contestação o objetivo é fazer a defesa dos aspectos formais do processo antes de adentrar no mérito e nesse momento em que entram as preliminares. As preliminares da contestação podem ter o foco em extinguir o processo (peremptórias) ou então dilatá-lo no tempo (dilatórias).

Qual o prazo para apresentação da contestação?

• § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Prazo de 5 dias para apresentação da contestação:

Qual a necessidade de realização da contestação na prova?

• Para que se possa verificar a necessidade de realização da contestação na prova, o candidato deve identificar na questão repassada, a necessidade de defender seu cliente em uma ação promovida em detrimento deste.