Qual a natureza do crime de injúria?
Qual a natureza do crime de injúria?
O crime de injúria admite a prática omissiva, quando, por exemplo, a vítima cumprimenta diversas pessoas em fila e o agente, dolosamente, não estende a mão. ... Ocorre injúria real quando a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou meio empregado, se considerem aviltantes.
Qual a ciência do crime de injúria?
- No crime de Injúria não há a necessidade que terceiros tomem ciência da imputação ofensiva bastando, somente, que o sujeito passivo a tenha, independentemente de sentir-se ou não atingido em sua honra subjetiva. Se o ato estiver revestido de idoneidade ofensiva, o crime estará consumado.
Qual a pena do crime de injúria?
- O crime de injúria conta no artigo 140 do Código Penal (CP), e a queixa crime por injúria pode gerar condenação com pena de 1 (um) a 6 (seis) meses de prisão e multa. A veracidade da acusação também não afeta o processo.
Quais são os casos de injúria?
- No inciso I, são contemplados os casos em que a vítima de injúria foi a causadora da situação. Um exemplo interessante são as discussões de bairro, em que um vizinho “provoca” o outro, deixando-o exaltado, e esse responde com uma injúria.
Quais são os casos de injúria discriminatória?
- Nesses últimos casos, os crime são chamados de “ injúria discriminatória “. Além disso, conforme o Art. 141, as penas cominadas no capítulo de crimes contra a honra aumentam em um terço se qualquer dos crimes é cometido: III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
