O que caracteriza embriaguez ao volante?

O que caracteriza embriaguez ao volante?

Com esta então nova redação, o crime de embriaguez ao volante, disciplinado no Art 306 CTB, se caracteriza quando se constatar que a capacidade psicomotora do motorista esteja alterada em virtude do álcool ou de outras substâncias psicoativas, como, por exemplo, “maconha” ou “cocaína”.

Qual o crime de embriaguez ao volante?

306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Quais as elementares necessárias para que fique caracterizado o crime de embriaguez ao volante?

O primeiro é que deve estar o agente dirigindo. Por segundo, o agente precisa ter ingerido voluntariamente bebida alcoólica ou substância psicoativa. Em terceiro, o agente deve ter sua capacidade psicomotora reduzida em razão da influência do álcool ou da substância psicoativa.

Quando o condutor poderá ser considerado embriagado?

A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue. ... Na resolução publicada nesta terça, o órgão também define como os agentes poderão verificar se o motorista está sob efeito de álcool.

Quanto tempo demora para prescrever o crime de embriaguez ao volante?

109, V, do CP, prescreve em quatro anos, prazo há muito transcorrido desde a data da ocorrência dos fatos, em 4/10/2003.

Qual o teor alcoólico permitido para dirigir?

A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

Qual é o crime de embriaguez?

• É crime de perigo abstrato e de mera conduta, que se caracteriza pelo simples fato de o agente conduzir veículo automotor em estado de embriaguez, independentemente do resultado. Ou seja, a tipificação penal visa à garantia da paz social.

Qual a embriaguez ao volante?

• Nos contratos de seguros, a embriaguez ao volante constitui o chamado agravamento de risco. A conduta aumenta de forma considerável a probabilidade de ocorrência do sinistro e da severidade do dano decorrente. Portanto, é passível de exclusão da cobertura securitária, conforme o Artigo 768 do Código Civil.

Por que o artigo 306 contempla o crime de embriaguez ao volante?

• O artigo 306 contempla o crime denominado “embriaguez ao volante”, embora a palavra “embriaguez” não seja utilizada no tipo penal. Com a alteração dada pela Lei n. 12.760/12, o crime... Autor: