O que caracteriza falsificação de documento?

O que caracteriza falsificação de documento?

Trata-se de crime que pune àquele que falsifica documento público, ou altera (modifica) documento público verdadeiro. Na conduta alterar, o agente modifica documento público existente (e verdadeiro), substituindo ou alterando dizeres inerentes à própria ·essência do documento. ...

Qual o crime para falsificação de documentos?

Falsificação de documento público Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Como provar que um documento é falso?

Técnicas para identificar fraude em documentos

1. papel ou plástico utilizado;
2. posicionamento e tamanho dos símbolos e brasões;
3. dados de idade, órgão de expedição, sexo e numeração;
4. fotografia e assinatura;
5. marcas d'águas, cores, selos, hologramas, impressões em relevo e adesivos metalizados.

O que pode ser considerado documento particular?

Entende-se que o documento particular (firmado por particulares, sem intervenção de funcionário público no exercício das funções), embora também possa servir de prova e dizer respeito a interesses juridicamente relevantes, já não conta com a mesma confiança pública que tem um documento público.

O que diz o artigo 300 do Código Penal?

- Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público; e de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Quantos anos por falsificação de documento?

Falsidade ideológica Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Como denunciar pessoa por falsificação de documento?

As denúncias e pesquisas de documentos podem ser realizadas por meio dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP) da capital ou por meio do disque-denúncia da Secretaria de Segurança, pelo telefone 181. O serviço é gratuito e funciona 24h por dia.

O que são documentos públicos e particulares?

Ou seja, a real diferença entre o documento público e o particular é que o público está disponível para a ciência de todos os cidadãos e o particular e somente de ciência de seu portador ou proprietário do mesmo.

Qual a origem da falsificação de documentos?

• Publicado em 02/2012. Elaborado em 02/2012. A falsificação de documentos é matéria constante nas cortes brasileiras, estando, em grande maioria de casos, vinculada a outros fatos delituosos.

Qual a categorização do crime de falsificação documental de documento público?

• A categorização do crime de falsificação documental de documento público é considerada: um crime comum (não obriga alguma qualidade específica do sujeito ativo ou passivo do delito) e formal (quando o indivíduo tem o objetivo de cometer seu próprio ato, atitude dolosa).

Qual a diferença entre falsificação e falsificação?

• A falsificação pode ser total (documento é inteiramente criado) ou parcial (adiciona-se ao documento, nos espaços em branco, novos e relevantes elementos). Na conduta alterar, o agente modifica documento público existente (e verdadeiro), substituindo ou alterando dizeres inerentes à própria ·essência do documento.

Qual a pena de falsificação de um documento particular?

• Falsificação de documento particular "Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa." Quando estivermos escrevendo textos a respeito de crimes, nao podemos usar licencas poeticas ou achar que um delito eh sinonimo de outro.