Quando configura agiotagem?

Quando configura agiotagem?

Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. É o que se infere do art.

Como chama o crime de agiotagem?

Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.

Quem empresta dinheiro de agiota comete crime?

Não, a lei não define nada sobre o fato de quem pega dinheiro emprestado com o agiota ser um criminoso. Inclusive, quem sofre ameaças, extorsão e cobranças constrangedoras e perigosas de agiotas são vítimas da agiotagem.

Qual juro é considerado agiotagem?

Nessa modalidade, os juros compensatórios podem ser entabulados acima do limite estabelecido pela Lei de Usura, ou seja, acima de 1% ao mês. É uma alternativa muito interessante para quem busca emprestar ou pegar dinheiro emprestado no mercado.

É legal ser agiota?

Ser agiota é considerado crime, pois é considerado como uma usura pecuniária e confronta a economia popular na prática de cobranças. ... 1 – No âmbito jurídico, é ilegal: O agiota visam se enriquecer ilicitamente com os empréstimos, com cobranças de taxas de juro fora dos padrões e do que é permitido na lei.

Por que as pessoas procuram agiotas?

• Por que as pessoas procuram agiotas? Se agiotagem é crime, agiotas tendem a usar violência para eventuais cobranças e isso não costuma ser segredo para ninguém, por que as pessoas procuram agiotas? Na imensa maioria das vezes, os “clientes” buscam dinheiro com agiotas em momentos de verdadeiro desespero por suas situações financeiras delicadas.

Quais são as punições por agiotagem?

• Hoje em dia, no entanto, a punição por agiotagem é significativamente menos comum, especialmente quando a cobrança ocorre de forma pacífica. Saiba mais sobre a agiotagem, seus punições, riscos e irregularidades:

Por que a agiotagem é prejudicial ao sistema econômico?

• A prática da agiotagem é considerada prejudicial ao sistema econômico do país, pois os juros cobrados pelos agiotas são muito mais altos que as cobradas pelas instituições oficiais. Além disso, os critérios utilizados pelos agiotas para concessão do empréstimo são diferentes dos critérios utilizados pelas instituições financeiras.

Por que a agiotagem é um meio de vida?

• A agiotagem passou a ser um meio de vida, que já estruturou todo um aparato para coagir, pressionar e extorquir suas vítimas. Esses criminosos valem-se de bons profissionais para assessorá-los nas suas falcatruas, como advogados e contadores, e de outros que se incumbem em aterrorizar as vítimas para que atinjam seu objetivo: o LUCRO EXTORSIVO.