O que configura subcontratação?

O que configura subcontratação?

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato firmado. ... A subcontratação sem autorização, configura falta grave e deve ser punida mediante rescisão de contrato, conforme o art. 78 da Lei nº 8.666/1993.

O que é subcontratação em licitação?

A subcontratação é o instituto por meio do qual o contratado transfere parte de uma obra ou serviço para ser executada por um terceiro, que é estranho ao contrato. ... Independentemente da previsão em contrato, é importante que a subcontratação seja previamente autorizada pela Administração.

Qual a diferença entre terceirização e subcontratação?

Subcontratação: trata-se da contratação de profissionais terceirizados por empresas intermediadoras de serviços; Terceirização: envolve negócios especializados em oferecer mão de obra e que mantêm suas próprias equipes capacitadas para a execução das tarefas.

Qual o limite de subcontratação?

O artigo 72 dispõe que: “O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes de obra, serviço ou forne- cimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.”

O que é a subcontratação?

Contratar terceiros para executar um serviço já contratado com outrem.

O que é subcontratação TCU?

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato firmado.

Quais serviços podem ser subcontratados?

“O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes de obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração”.

Qual é a diferença entre subcontratação e quarteirização?

A Terceirização e a Subcontratação não se confundem com a Quarteirização. Quarteirização ocorre quando a Administração contrata outro terceiro (um quarto sujeito/empresa) para auxiliar na fiscalização dos contratos que aquela Administração possui com terceiros.

O que é uma subcontratada?

Que ou quem é contratado por terceiros para executar um serviço já contratado com outrem (ex.: trabalhadora subcontratada; não há vínculo empregatício entre a subcontratante e o subcontratado).

É permitida a subcontratação?

“Art. 78. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista, conforme previsto no edital do certame”.

Qual a finalidade da subcontratação?

• Segundo o TCU, “Subcontratação consiste na entrega de parte de fornecimento de bem, execução de obra ou prestação de serviço a terceiro, estranho ao contrato, para que execute em nome do contratado item, etapa ou parcela do objeto avençado.”

Qual o significado da palavra subcontratação?

• Tenha um alto nível de performance na área de recursos humanos de sua empresa! A palavra subcontratação vem do inglês outsourcing. O conceito do termo remete acontece quando uma empresa é contratada para executar determinado serviço, porém esta não detém o conhecimento técnico para a realização de todo as as etapas do processo.

Qual a finalidade da subcontratação e terceirização?

• De alguma maneira, a subcontratação ou terceirização se baseia na melhoria de um determinado serviço, para que o mesmo em um nível internacional ou interno, possa ser altamente competitivo. No entanto, como qualquer política, em caso de decisões, a decisão de terceirizar uma empresa geralmente apresenta vozes a favor e contra.

Qual a segurança jurídica na subcontratação?

• Se há segurança jurídica na subcontratação, não significa que você não precisa preocupar-se com nada. Como em qualquer negociação, estabelecer um contrato com outra empresa requer atenção em vários pontos. Aqui, por tratar-se de legislação trabalhista, atenção redobrada.