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O que acontece se eu mentir no depoimento?

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O que acontece se eu mentir no depoimento?

O que acontece se eu mentir no depoimento?

O artigo 342 do Código Penal diz que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime. ... Ele explica que o próprio juiz pode dar voz de prisão à testemunha que for pega, em flagrante, mentindo durante depoimento.

Pode mentir em um processo?

Portanto, mentir em juízo é crime, mas não para todos, lembrando que nos termos do artigo 342, §2º do CP, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Qual a pena para o crime de Perjurio?

De acordo com o artigo 342 do Código Penal, é crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A lei prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa.

Quais as consequências de mentir quando se está sob juramento?

  • Quais as consequências de mentir quando se está sob juramento numa audiência de julgamento? - Quem o faz comete um crime contra a realização da justiça e pode ser condenado em pena de prisão ou de multa.

Qual o direito de mentir?

  • A Convenção Americana de Direitos Humanos estatuiu que no processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem se declarar culpada. Conclui-se, portanto, que para aqueles que a legislação se permite mentir, o direito está assegurado.

Por que a mentira é crime?

  • Por outro lado, para aqueles que têm compromisso legal com a verdade, a mentira é crime. Por exemplo, o médico designado pelo juízo para avaliar a invalidez de uma parte do processo, em mentindo majorando – ou minorando – o grau de invalidez, comete crime.

Quais as consequências de mentir em juízo?

  • É crime mentir em juízo? Quais são as suas consequências? No Brasil, antes de começar uma audiência é de praxe dos juízos alertarem as testemunhas que eles prestam o compromisso de dizerem a verdade, sob pena de incorrerem em falso testemunho.

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