O que acontece se o presidente renunciar o cargo?

O que acontece se o presidente renunciar o cargo?

Ouça em voz altaPausarA Constituição Federal, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo. ... Normalmente, a eleição presidencial é realizada a cada quatro anos e os eleitores elegem o presidente e o vice-presidente da República.

O que acontece quando o presidente é cassado?

Ouça em voz altaPausarCaso o processo de destituição seja aceito, e o presidente seja cassado de seu mandato, se ele não responder a processo penal no Supremo Tribunal Federal, ele tem direito aos mesmos benefícios concedidos a ex-presidentes, tais como oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas, além de ...

Quem assume a presidência se o vice sair?

Ouça em voz altaPausarArt. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O que é renúncia na morte?

Ouça em voz altaPausarA renúncia é o exercício de um direito potestativo; representa a perda voluntária da herança, funcionando, na prática, como se o renunciante jamais tivesse sido herdeiro, como se nunca tivesse existido, tanto assim, que ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante (C.C., art.

Qual o crime de responsabilidade que a Presidente cometeu?

Ouça em voz altaPausarArt. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: I - A existência da União: ... VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

Como se dá a responsabilidade do presidente da República?

Ouça em voz altaPausarSe admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ...

Quando o Prefeito e o vice morrem quem assume?

Ouça em voz altaPausarArt. 103 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Quem é o Vice-presidente do Brasil 2021?

Ouça em voz altaPausarO General de Exército ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO é o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2019. Filho de Antonio Hamilton Mourão e de Wanda Coronel Martins Mourão, nasceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 15 de agosto de 1953.

Quem é o primeiro vice da renúncia presidencial ou impeachment?

• Descubra agora. O primeiro da linha sucessória em casos de renúncia presidencial ou impeachment é o (a) vice-presidente. Em nosso país, isso ocorreu recentemente quando a presidente Dilma Rousseff (PT) teve que deixar o cargo depois do aval do Congresso e Senado.

Quem é o vice-presidente e outras pessoas na linha de sucessão?

• O vice-presidente e as outras pessoas listadas na linha de sucessão, de acordo com a ordem constitucional de preferência, também atuam como presidente interino quando o titular está sob incapacidade, suspenso devido a um processo de impeachment ou quando viaja para o exterior.

Quem é o vice-presidente da República?

• A Constituição Federal, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo. Depois dele, também fazem parte da linha sucessória os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o artigo 80.

Qual a linha de sucessão presidencial do Brasil?

• A linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da República Federativa do Brasil mediante morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem do presidente titular.