Como funciona audiência de conciliação de guarda?

Como funciona audiência de conciliação de guarda?

§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. Se mesmo assim não houver acordo, o juiz irá fixar a guarda de forma compulsória.

Como entrar na Justiça contra o pai do meu filho?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Para solicitar o serviço é necessário que a pessoa procure a Defensoria Pública munida dos documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante da filiação ou parentesco, através da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

O que acontece se uma pessoa receber uma intimação e não comparecer?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.

O que acontece em uma audiência de pensão alimentícia?

No dia da audiência, o juiz tentará fazer um acordo entre as partes. No mesmo dia, caso não haja acordo, serão ouvidas as testemunhas. Atenção: As testemunhas servirão para comprovar a situação financeira do alimentante (quem tem a obrigação de contribuir) e as necessidades do alimentado (quem precisa da contribuição).

Como se comportar numa audiência de guarda?

É comum que o enfrentamento seja grande durante a audiência, tanto entre os advogados quanto entre estes e o juiz.

1. A importância de manter a postura durante a audiência judicial.
2. 1- Trate a todos com respeito.
3. 2- Quebre a tensão das audiências.
4. 3- Não bata boca com o juiz, nem com o outro advogado.

Será que o réu não pode comparecer em audiência?

• Mas se o réu está solto, ou mesmo preso mas, não quer comparecer e for forçado a comparecer em audiência, ocorrerá um constrangimento ilegal. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de não existir nulidade do processo por ausência do réu preso quando seu comparecimento não foi nem sequer pretendido.

Qual o direito de comparecer a audiência?

• O direito de comparecer a audiência é personalíssimo do réu, agora se este se encontra preso e não comparece a audiência por desídia do estado, não poderá haver audiência, caso ocorra será nula. Mas se o réu está solto, ou mesmo preso mas, não quer comparecer e for forçado a comparecer em audiência, ocorrerá um constrangimento ilegal.

Será que o reclamante não comparece em audiência?

• Originalmente, o reclamante que não comparecesse em audiência não sofreria nenhuma penalidade, sendo o processo apenas arquivado e podendo o reclamante dar entrada em novo processo se quisesse sem nenhum ônus.

Qual a ausência do reclamante à audiência?

• AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, importa a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática, com o regular julgamento da lide, e não o arquivamento do feito, conforme determinado na origem. Incidência das Súmulas 9 e 74, I, do TST.