O que fazer se o habeas corpus for negado?

O que fazer se o habeas corpus for negado?

Existem alguns caminhos:

1. Usar a previsão legal do Recurso Ordinário Constitucional.
2. Buscar a impetração de novo habeas corpus para os Tribunais Superiores.
3. Trabalhar no processo propriamente dito (na Vara Criminal de origem)

Quanto tempo leva para julgar um Habeas Corpus?

A média de espera é de 439 dias até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. E esse tempo tem irritado advogados e partes. Muitos advogados têm recorrido ao Supremo para reclamar da demora no julgamento de Habeas Corpus pelo STJ. Geralmente, o tempo de espera nesses casos é de menos de um ano.

Qual o recurso cabível contra decisão que denega habeas corpus?

O recurso ordinário constitucional em habeas corpus é o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais...

Qual é o direito de habeas corpus?

• É um direito tão amplamente garantido que até a presença de um advogado é dispensável (ainda que possa ser desejável). O Ministério Público também se encarrega de elaborar pedidos de habeas corpus em favor de cidadãos. A própria Constituição garante que as ações de habeas corpus são gratuitas.

Quem poderá impetrar o habeas corpus?

• Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. § 1o A petição de habeas corpus conterá: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;

Qual o tipo de habeas corpus liberatório?

• Habeas corpus liberatório: é o tipo mais comum, usado depois que o cidadão já teve sua liberdade restringida, por exemplo, por prisão preventiva. Se o tribunal ou juiz considerar que a prisão não tem justificativa, ou possui alguma ilegalidade, a pessoa é solta.

Como julgar o habeas corpus do ex-presidente?

• Por isso o habeas corpus do ex-presidente foi julgado por um TRF. Quando o coator da ação for Tribunal Superior, por outro lado, compete julgar o habeas corpus o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF também julga habeas corpus de Presidente e Vice-presidente da República, Ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, por exemplo.