É possível cancelar uma ART?
É possível cancelar uma ART?
O cancelamento de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode ser solicitado quando se quer tornar sem efeito uma ART já registrada.
Quem paga pela ART?
De acordo com o artigo 32 da Resolução 1025/2009, a responsabilidade do recolhimento da taxa de ART é do profissional, quando esse é o contratado ou quando é o proprietário. Caso o profissional seja responsável técnico pela pessoa jurídica contratada, cabe a esta o pagamento.
Quando é necessário recolher ART?
Em que caso devo recolher ART? Para todo contrato escrito ou verbal de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Porque é obrigado a pagar o Crea?
O pagamento da anuidade CREA é condição para o regular exercício daqueles profissionais nas áreas da engenharia, agronomia e geociências. Saiba+! Todo início de ano, os brasileiros precisam se preocupar com um montante considerável de contas. Dentre elas, a anuidade do Conselho referente à sua profissão.
Quando posso dar baixa em uma ART?
O documento deve ser baixado quando houver a conclusão da obra/serviço ou quando ocorrer a interrupção por rescisão contratual, paralisação, substituição do profissional no mesmo contrato.
Como funciona o pagamento da ART?
O pagamento do boleto bancário será feito pelo profissional quando contratado como autônomo; O pagamento do boleto bancário será feito pela empresa contratada quando o profissional estiver a ela vinculado; Os valores da ART são atualizados anualmente pelo Plenário do Confea.
