O que acontece se eu tirar meu filho da escola na pandemia?

O que acontece se eu tirar meu filho da escola na pandemia?

Toda uma cadeia é afetada.” Ou seja: segue sendo ilegal tirar o filho (a) da escola, sem matricula-lo imediatamente em outra instituição – seja ela mais barata ou em uma escola pública; crianças e jovens de 4 anos (completados no ano passado ou até 31 de março de 2020) a 17 anos precisam estar matriculadas o ano todo.

O que acontece se não matricular meu filho?

Em virtude da pandemia da Covid-19, muitos pais e responsáveis ainda estão receosos em matricular os filhos nas escolas para o ano letivo de 2021. No entanto, de acordo com o Código Penal, não matricular os alunos, seja na rede pública ou particular, pode caracterizar crime de abandono intelectual.

É obrigatório estudar na pandemia?

“Não há nenhuma excepcionalidade legal que desobrigue os pais ou responsáveis a deixarem seus filhos sem matrícula por conta da pandemia.

O que fazer se não conseguir vaga na escola?

Procurem o Ministério Público ou a Defensoria Pública de sua cidade pois é garantida a educação para crianças e adolescentes. É dever dos municípios e estados prover o ensino.

Quem tem obrigação de matricular filhos fora da escola?

• Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Eu entendo que educar os filhos fora da escola é crime, sim -nos termos do artigo 246 do CP. Explico por quê: A educação escolar é diferente da educação familiar.

Será que o pai não matricula o filho porque não há escola no local?

• Se o pai não matricula o filho porque não existe escola no local, a causa é justa. Se o pai não matricula porque não há vaga, a causa é justa. Se os pais não matriculam porque o local é inacessível ao transporte público no local, a causa também é Just para pois que não tenham condições de pagar condução particular.

Será que nenhuma escola pode negar a matricula de seu filho?

• Saiba que nenhuma escola pode negar a matricula de seu filho, faça valer a lei, aqui no Estado de São Paulo temos a Resolução SE nº 61, de 11-11-2014 , que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino, procure os direitos de seu filho, insista e persista, se precisar recorra a Defensoria Pública.

Por que crianças pequenas estão matriculadas na Escola?

• Crianças pequenas, de 4 a 6 anos, têm a obrigação legal de estarem matriculadas na escola, mas é difícil para elas acompanhar aulas virtuais. E a possibilidade de uma volta às salas de aula preocupa os pais, porque manter protocolos de distanciamento social nessa idade é um enorme desafio.