O que acontece se eu não indicar o condutor no prazo?
O que acontece se eu não indicar o condutor no prazo?
O prazo para indicar condutor responsável consta sempre na notificação de autuação, a primeira que o proprietário recebe depois que é registrada uma infração cometida com o seu veículo. Se ele perder esse prazo, poderá receber os pontos de uma infração que não cometeu.
Quando a multa vai para o condutor?
Simples: a pontuação irá para o condutor, pois esta infração é de sua responsabilidade. Todavia, o pagamento da multa (que também é uma penalidade) SEMPRE será de responsabilidade do proprietário do veículo, conforme preceitua o art. ... O Pagamento da MULTA sempre será no nome do PROPRIETÁRIO.
Qual o prazo para a identificação do condutor?
- A notificação da autuação é expedida com o prazo para a identificação do condutor. Se a empresa não proceder a identificação do condutor infrator dentro do prazo, o órgão responsável pela autuação vai verificar através da placa do veículo, o número de infrações cometidas iguais a esta no período de 12 meses.
Como funciona o processo de indicação de condutor?
- Você sabe o que é e como funciona o processo de indicação de condutor? Um motorista comete uma infração de trânsito quando desrespeita alguma regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por exemplo, quando avança um cruzamento quando o sinal está vermelho. De acordo com o artigo 208 do CTB, trata-se de uma infração de natureza gravíssima.
Será que o condutor é pessoa física?
- Não apresentando o condutor infrator, o proprietário do veículo, sendo PESSOA FÍSICA, terá a pontuação lançada em seu prontuário – ainda que exista divergência doutrinária a respeito de sua responsabilidade pela pontuação.
Qual a sanção para não identificarem o condutor?
- Na eventualidade de não identificarem o condutor e tratando-se de uma viatura de empresa, na falta da indicação do condutor, a sanção, passará pela retenção dos documentos da viatura. Só se for mesmo muito reincidente. Normalmente a empresa terá de pagar a coima da infracção e ainda uma coima por não identificação de condutor.
