O que é permitido pescar na piracema?

O que é permitido pescar na piracema?

Não há restrições para os peixes provenientes de aquiculturas e pesque-e-pague, até que estejam registrados no órgão competente, com a comprovação da origem do peixe. A legislação prevê, ainda, a pesca em reservatórios na modalidade embarcada e desembarcada, de espécies não nativas e híbridos.

Qual os peixes que pode pegar na piracema?

NATIVAS - Está liberada a pesca de espécies nativas, como peixes de couro (bagres: pintado, surubim, cachara, barbado, mandis e jundiás), e os peixes de escamas (curimbatã, pacu, piapara, os piaus, piava, lambaris, traíra, peixe cachorra e joaninha, entre outros).

Quanto é a multa por pescar na Piracema?

A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados. Já o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei, prevê multas de R$ 7 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Qual a pena por pescar na Piracema?

Aqueles que desrespeitarem a piracema serão penalizados com multa que podem variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, ou detenção previsto pela Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

O que pode eo que não pode na piracema?

De acordo com a lei federal de proteção do meio ambiente é proibido, durante a Piracema, a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. ... O órgão responsável pela inspeção do período da Piracema é a Polícia Militar Ambiental.

O que pode pescar na piracema em Minas Gerais?

Durante a Piracema, a pesca só é permitida para espécies exóticas às bacias (espécies não nativas que foram introduzidas pelo homem) e híbridas, no limite de três quilos diários.

Pode pescar de anzol na Piracema?

Por esse motivo, a pesca durante o período de Piracema é extremamente proibida. De acordo com a lei federal de proteção do meio ambiente é proibido, durante a Piracema, a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.

Que dia fecha a pesca 2020?

A proibição da pesca de determinadas categorias e em determinados locais é adotada para assegurar a reprodução dos peixes e proteger a fauna aquática. O defeso termina em 28 de fevereiro de 2020.

Porque na época da piracema pesca é limitada e quem desobedecer será punido com multas pela polícia ambiental?

A resposta é simples. Se os peixes tiverem dificuldades para se reproduzir, muitas espécies podem ser extintas e você não terá nada para pescar. Além disso a extinção de qualquer espécie é um risco para o equilíbrio ambiental da região.

Pode pescar com vara na piracema?

Para os mais leigos a palavra Piracema pode até soar como o nome de uma espécie de peixe, mas a na verdade esse é o termo que classifica o período de reprodução dos peixes. ... Por esse motivo, a pesca durante o período de Piracema é extremamente proibida.

Qual o período de proibição do Piracema em Mato Grosso?

• Vale recordar que Mato Grosso segue um período de piracema “auto proclamado”. Isto porque, ainda que abranja pelo menos três bacias de destaque, a proibição em suas águas se dá de outubro a janeiro. A Bacia do Rio Uruguai também tem um período estabelecido entre outubro e janeiro.

Qual o período de proibição da pesca?

• Por pelo menos quatro meses o período de proibição da pesca fica estabelecido por meio de portarias do IBAMA. Ou por decisões de órgãos ambientais dos Estados. O fechamento se dá para assegurar a fase de reprodução dos peixes. Existe também a preocupação de proteger os cardumes, que ficam muito vulneráveis.

Quando é permitido pescar espécies exóticas?

• Período de proibição: 1º de novembro a 28 de fevereiro É permitido pescar espécies consideradas exóticas como tucunaré, corvina, bagre-africano e black bass. A pesca, no entanto, deve ser feita em locais permitidos. As delimitações variam de rio para rio.

Como evitar problemas com a sua carteira de pesca?

• Para evitar surpresas, sempre que for pescar leve a sua licença dentro da data de validade. Assim, vai poder praticar o esporte em paz, sem ter qualquer problema com a justiça. Para evitar problemas com a fiscalização, tenha sua carteira para pesca sempre à mão. Caso você esteja irregular, várias sanções podem acontecer.