O que pode acontecer se o empregado não for fazer o exame demissional?

O que pode acontecer se o empregado não for fazer o exame demissional?

Já no caso do exame demissional, caso o colaborador não faça, além de descumprir uma obrigatoriedade legal, perderá a chance de ser indenizado caso tenha adquirido alguma doença durante o período do contrato.

O que reprova no exame demissional?

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.

Quando o exame demissional da inapto?

O que fazer se o empregado for considerado inapto no exame demissional? O artigo 12, inciso VI da Instrução Normativa nº 15/2010 da Secretaria de Relações do Trabalho estabelece que o atestado de saúde ocupacional com declaração de inaptidão impede a homologação da rescisão do contrato trabalhista.

Quando o empregado tem que fazer o exame demissional?

477, da CLT, ou seja, quando passou a CLT a não prever mais a obrigatoriedade da homologação da rescisão, o prazo estabelecido para realização do exame demissional passou a ser de 10 dias contados da data da rescisão, conforme se lê da Portaria MTB nº 1.031, de 6 de dezembro de 2018.

Por que se nega a fazer um exame demissional?

• Sim, porque quando a sua empresa se nega a fazer um exame demissional, significa que pode ter acontecido algum problema na trajetória do funcionário dentro da companhia. Isso significa que ela não pode se proteger, de nenhuma maneira, em caso de processos trabalhistas.

O que acontece se o funcionário não é aprovado no exame demissional?

• O que acontece se o funcionário não é aprovado no exame? O funcionário que não é aprovado no exame demissional não pode ser demitido, porque a justiça do trabalho entende que a empresa é considerada responsável por qualquer quadro clínico desenvolvido pelo trabalhador durante o seu período de colaboração.

Qual a obrigatoriedade de realização do exame demissional?

• O mesmo vale para a obrigatoriedade de realização do exame demissional, porque uma convenção pode definir que este deva ser realizado em qualquer circunstância. Portanto, é fundamental que o RH consulte esse documento para se certificar de agir corretamente, assegurando os direitos dos trabalhadores e evitando problemas legais para a empresa.

Qual é a relação do exame admissional e demissional?

• O funcionário precisa realizar o exame demissional até o dia em que for desligado da empresa, momento em que oficializa a ruptura do contrato de trabalho. Lembramos que o funcionário pode ser demitido somente se todos os testes atestarem normalidade, não havendo nenhum tipo de alteração. Qual é a relação do exame admissional e o demissional?