O que acontece se eu não pagar as custas do processo?

O que acontece se eu não pagar as custas do processo?

Caso não pague, vai ser protestado. Com o protesto, caso novamente não pague, vai ser inscrita a dívida ativa e executada”, esclareceu a juíza Maria Valéria Lins Calheiros, coordenadora de arrecadação e fiscalização do Funjuris, atualmente presidido pelo juiz Jamil Amil de Albuquerque.

Quem tem que pagar as custas processuais?

Quem paga as custas do processo? De acordo com o art. 82 do Novo CPC, as custas processuais serão pagas no decorrer da ação, pela parte que requereu o ato processual, perícia técnica ou depoimento de testemunha que implicou em pagamento de diária.

Quem perde a causa paga as custas do processo?

Nesse cenário, quem perde a ação deverá pagar ao advogado de quem ganhou. O pagamento inclui, além dos honorários do profissional, o valor das custas processuais – que são as despesas decorrentes da causa – pago no decorrer do processo.

Qual o prazo de pagamento das custas judiciais?

• No caso de pagamento das custas judiciais às prestações, a primeira deverá ser paga no prazo de 10 dias a contar da notificação do despacho de deferimento e as restantes pagas mensalmente no dia correspondente ao do pagamento da primeira. Referir ainda que, a falta de pagamento de uma prestação implica o vencimento das restantes.

Quais são as custas de parte?

• As custas de parte. A taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixado em função do valor e complexidade da causa, segundo um regulamento próprio. A título de exemplo, numa ação de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge o valor da taxa de justiça fixa-se nos €306,00.

Quais são as custas judiciais?

• O que engloba as custas judiciais? As custas judiciais compreendem: As custas de parte. A taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixado em função do valor e complexidade da causa, segundo um regulamento próprio.

Como faço para efetuar as custas iniciais?

• “Em geral, quem ajuíza uma ação tem o dever de efetuar o pagamento das custas iniciais. Com relação às custas finais, a gente tem que observar o resultado final do processo. Se uma parte perde a ação, em geral ela é obrigada a pagar as custas processuais sucumbenciais e devolver ao sujeito vencedor da ação as custas iniciais pagas”.