O que vem depois dos embargos de declaração não acolhidos?

O que vem depois dos embargos de declaração não acolhidos?

Embargos de declaração é um recurso para esclarecer obscuridade na decisão. Dizer que ele não foi acolhidos, é o mesmo que dizer que não foram aceitos, o juiz não aceitou o recurso, não aceitou a matéria dele. Agora precisa saber quem foi quem entrou com esse recurso se foi o advogado do réu ou do acusador.

O que cabe depois dos embargos de declaração?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

Qual o recurso contra decisão de embargos de declaração?

O recurso deve ser interposto em petição dirigida ao juiz ou órgão prolator da decisão, com a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeita a preparo (art. 1.023, CPC). ... Diferentemente da regra geral do recurso de apelação, os embargos de declaração não têm, em regra, efeito suspensivo.

O que vem após embargos de declaração?

§ 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Quando deve ser feito o julgamento dos embargos?

• O julgamento dos embargos deve ser feito no prazo de cinco dias pelo juízo prolator da decisão, ou, em caso de decisão proferida em tribunal, o relator deverá colocar os embargos em mesa na sessão subseqüente à interposição, proferindo o respectivo voto.

Como fazer embargos de declaração rejeitados?

• Embargos de Declaração Rejeitados, o que fazer ? Muito frequente a indagação, mormente feita por leigos no direito, o que fazer quando os embargos de declaração são rejeitados. Essa resposta vai depender da etapa processual em que os embargos de declaração foram rejeitados, como abaixo registro:

Como ocorrer a rejeição liminar dos embargos?

• No entanto, diante da forma de ação autônoma, a rejeição liminar dos embargos também poderá ocorrer nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido, respeitada a oportunidade do embargante de sanar o vício.

Como devem ser propostos os embargos?

• Assim sendo, deverão ser propostos por meio de petição inicial, com atenção aos requisitos do art. 3 do Novo CPC. Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.”