Quais empresas devem elaborar o PGRS?

Quais empresas devem elaborar o PGRS?

A lei determina que toda empresa geradora de qualquer tipo de resíduo enquadrado nas áreas de saneamento urbano, rejeitos domésticos, hospitalares, materiais químicos ou periculosos são obrigados a elaborar o PGRS. Indústrias de qualquer porte e empresas de atividade mineradora também devem elaborar esse plano.

Quem deve elaborar o Pgrcc?

Quem precisa de PGRCC? De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e a implementação do PGRCC são obrigatórias às empresas de construção civil.

Qual estabelecimento não precisa de um Pgrss?

Estão incluídos também as clínicas odontológicas, estúdios de tatuagem, clínicas veterinárias, necrotérios e funerárias, drogarias, farmácias e clínicas de acupuntura Se um estabelecimento não elaborar o PGRSS estará sujeito a multas e atuações, já que o plano integra o licenciamento ambiental e pode ser exigido e ...

Quem pode assinar Plano de gerenciamento de resíduos?

E, que profissional pode legalmente ser o responsável por esse documento? A PNRS determina que o gerador deva designar um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar o documento. O Responsável Técnico Habilitado pode ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.)

Quanto cobrar para fazer um licenciamento ambiental?

Aqui as taxas para regularização ambiental das menores empresas, com os riscos e o potencial poluidor mais baixo, é próximo de R$ 400,00 (129,92 URM vezes o valor de R$ 3,07 por URM, valor referente ao ano de 2015).

Quanto cobrar para fazer um PRAD?

Segundo Corrêa (2007), os Planos de Recuperação de Área degrada (PRAD) executados em áreas de Cerrado têm sido orçados entre R$ 500,00 e R$ 15.000,00 por hectare revegetado.

Quem pode ser responsável por um PGRs?

• Quem pode ser responsável por um PGRS? O cumprimento da Lei 12.305/2010 gera no Brasil milhares de oportunidades de emprego para consultores. Assim o exercício da atividade requer responsabilidade no cumprimento da Lei 12.305/2010 e leis regionais. Já as atividades da área de saúde precisam estar atentos às normas do setor.

Qual a obrigatoriedade do PGRs?

• A PNRS, através da lei 12.305/2010 determina que a elaboração e a execução do PGRS são de obrigatoriedade dos geradores, sendo os responsáveis pelo adequado gerenciamento de seus resíduos. A elaboração do PGRS é obrigatória para um determinado segmento de empresas. São elas:

Quais são os PGRs?

• Os Planos de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS são documentos com valor jurídico. Eles comprovam a capacidade de uma empresa de gerir todos os resíduos que eventualmente venha a gerar. No Brasil, desde 02 de agosto de 2010 os PGRS são obrigatórios para um determinado grupo de empresas.

Qual a legislação regulamenta o PGRs?

• Qual legislação regulamenta o PGRS? Como dito no item anterior, o PGRS atualmente é regulamentado pela Lei Federal 12.305, de 02 de Agosto 2010 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação prevê que o PGRS seja elaborado por praticamente todas as empresas públicas do país e por boa parte das empresas privadas.