Pode demitir marido de gestante?
Pode demitir marido de gestante?
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que proíbe a demissão de funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. Pela proposta, o trabalhador não poderá ser dispensado durante o período de 12 meses.
Como fui demitida e descobri que estou grávida?
- Fui demitida e descobri que estou grávida. Como proceder? A estabilidade da empregada gestante é garantida pelo nosso arcabouço jurídico, a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado.
Será que a gestante pode ser demitida por justa causa?
- Isso vale até mesmo nos casos de aviso prévio indenizado, que acontece quando ocorre o desligamento imediato e o pagamento da parcela relativa ao período. 4) A gestante pode ser demitida por justa causa? A única exceção para a demissão de uma gestante dentro do período de estabilidade é a justa causa.
Qual a exceção para a demissão de uma gestante?
- A única exceção para a demissão de uma gestante dentro do período de estabilidade é a justa causa. Portanto, caso a funcionária cometa atos de improbidade que configurem justa causa no trabalho, ela poderá, sim, ser demitida. Link deste artigo: https://economia.ig.com.br/financas/2017-12-18/gestante.html
Qual a estabilidade da gravidez após a demissão?
- Caso descubra após a demissão que estava grávida e essa gravidez ocorreu no curso do contrato de trabalho, ela deve ser reintegrada. A estabilidade é desde a constatação da gravidez até 05 meses após o parto. Ainda tem direito ao salário maternidade. Procure um advogado.
