Qual é a importância de se caracterizar que a contratação é um contrato de prestação de serviços?

Qual é a importância de se caracterizar que a contratação é um contrato de prestação de serviços?

As garantias oferecidas pelo contrato de prestação de serviços. O contrato de prestação de serviços é indispensável para os consumidores. Ele oferece garantias para quem está contratando e para quem está sendo contratado.

O que analisar em um contrato de prestação de serviços?

Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:

• Identificar as partes. ...
• Objeto do contrato. ...
• Obrigações do contratado. ...
• Obrigações do contratante. ...
• Preço e condições de pagamento. ...
• Prazo. ...
• Condições gerais. ...
• Rescisão, multa e descumprimento.

Quem pode fazer contrato de prestação de serviços?

As partes em um contrato de prestação de serviços podem ser pessoas físicas e jurídicas. A parte denominada contratante é o solicitante do serviço. A parte denominada contratada é quem executará o serviço. ... Lembre-se: representantes legais são quem assina o contrato de prestação de serviços em nome da empresa.

Quem é o contratante no contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços visa a assegurar o contratante (tomador dos serviços)e o contratado (prestador dos serviços) quanto às obrigações e direitos de cada um durante a transação, por isso trata de preço, prazo, despesas, multas e outras questões necessárias para que a relação entre as partes transcorra ...

Como deve ser um contrato de prestação de serviços?

Como elaborar um contrato de serviços?

1. Nome do Contratante e do Contratado;
2. Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;
3. Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;
4. Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.

O que é um contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços é o acordo pelo qual um dos contraentes se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente, os serviços para o outro, com material próprio ou fornecido pelo contratante, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado.

Qual é a parte contratada?

• A parte contratada é a empresa ou indivíduo para o qual se está recebendo dinheiro por um serviço ou produto. No contrato, são especificadas as condições para esse recebimento.

Como pode ser utilizada a exceção do contrato não cumprido?

• - A exceção do contrato não cumprido também pode ser utilizada fora do processo judicial, por meio de uma interpelação, protesto ou notificação extrajudicial reclamando o cumprimento da obrigação, o devedor também pode contestar, recusando a prestação, via de contraprotesto, até que o notificantes adimpla sua parte primeiramente.

Qual a diferença entre o contratante e o contratado?

• Conceito e Diferenças - Dicionário Direito O contratante e o contratado representam ambas as partes em uma relação de trabalho. O primeiro, trata-se do tomador do serviço, enquanto o segundo é quem está sendo contratado, quem irá efetuar o trabalho ou serviço para o qual foi requerido.

Qual a definição do termo “partes” no contrato?

• A definição do termo “partes” no contrato alcançaria um objetivo semelhante, mas o redator do contrato precisaria definir desnecessariamente um termo, o que nunca é uma boa ideia ao elaborar um contrato legal. Termos definidos são úteis para tornar um contrato mais curto, mas o leitor deve lembrar-se com frequência da definição.