Quando cabe Réplica a contestação?
Quando cabe Réplica a contestação?
A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, nos artigos 3. ... Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Qual o prazo para réplica do réu?
- Destarte, o que se verifica na prática é que, sendo o prazo para réplica de 15 (dez) dias, em caso de defesa direta de mérito, o prazo para manifestação do Autor sobre os documentos juntados pelo Réu, não estipulando outro o juiz, será o do Artigo 437 § 1º do CPC, será também de 15 (cinco) dias.
Quem pode ser Juizado Especial?
- Se for Juizado Especial, a contestação deve ser juntada na ACIJ. Nesta audiência o autor pode se manifestar quanto à arguição de preliminares e, se lhe for permitido, também sobre o mérito. Não há previsão para réplica nos JECs.
Qual o prazo para apresentar a réplica?
- Resumindo, mesmo que o juiz ou a secretaria não tenha dito na intimação, "em 10 dias para apresentar réplica", é isto que estão esperando, para você alegar que a contestação é intempestiva, que o documento "x" você impugna]
Qual o prazo de julgamento do réu?
- Artigo 350 do CPC - Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
