Como saber se a mercadoria foi retida?

Como saber se a mercadoria foi retida?

É importante verificar que para toda mercadoria retida é gerado um termo de apreensão. Se o contribuinte reconhecer a irregularidade, basta realizar a reemissão das guias de pagamento (DAR) acessando o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte” e clicando no ícone “Mercadoria Retida”.

Como retirar mercadoria retida na Receita Estadual?

Para toda mercadoria retida se gera um termo de apreensão. O próximo passo é dirigir-se ao balcão da Escola Fazendária, na Jacarecica, com o telegrama em mãos. O procedimento é simples e não existe um prazo para recuperar o produto.

O Que Significa pedido retido pela Sefaz?

Retenção fiscal é um procedimento normal realizado pelo SEFAZ (Secretaria da Fazenda), para averiguação fiscal dos produtos que entram na região.

Como liberar mercadoria retida na Sefaz CE?

Nos casos em que a transportadora não está cadastrada no sistema da Sefaz, a mercadoria é retida ainda no posto fiscal. “Se a transportadora for credenciada, o consumidor deve entrar em contato com ela. Se não for credenciada, precisa entrar em contato com a Sefaz”, explica Luiz Augusto.

Quanto tempo o produto fica na Sefaz?

“A Fazenda tem uma lista de transportadoras credenciadas. Quando algum veículo desse grupo passa pela fronteira e não apresenta a documentação necessária, a mercadoria fica retida por 90 dias.

Como liberar mercadoria retida na Sefaz-pe?

O e-mail atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br é exclusivo para: Devolução de Mercadorias Retidas, Revalidação de Nota Fiscal e Mandado de Segurança para Liberação de Mercadorias. ​Após liberação da mercadoria no sistema, basta entrar em contato com a transportadora e agendar a entrega.

Como fazer agendamento na Sefaz ce?

Basta fazer agendamento pela Central de Atendimento (Plantão Fiscal), no telefone 3108-2200 (opção 7), de segunda a sexta-feira, de 7h30h às 12h e 13h30h às 17h.

Será que a mercadoria está em fiscalização?

• Se aparece que a mercadoria está em fiscalização, não adianta ligar na alfândega, eles não tem acesso ao seu caso. Você não vai conseguir falar com o servidor que está fiscalizando sua mercadoria. Provavelmente, nem eles mesmo tem essa informação. Isso se a fiscalização está sendo feita por um humano e não pelo sistema.

Como saber se a mercadoria foi apreendida em fiscalização aduaneira?

• A Receita Federal costuma publicar a intimação do auto de infração em editais e como ninguém acompanha é bem comum que se perca o prazo da impugnação. O mais aconselhável é acompanhar o andamento do processo e pedir cópias quando o auto de infração estiver pronto. Quer saber se a mercadoria foi apreendida/retida fiscalização aduaneira?

Por que as mercadorias chegam de outros países?

• Mercadorias que chegam de outros países podem ficar “presas” na alfândega por uma série de motivos. No entanto, isso não quer dizer que a mercadoria não será entregue. Entenda. Os brasileiros adoram fazer compras online.

Será que a legislação brasileira pode impedir a entrada de mercadorias?

• Além disso, a legislação brasileira também pode impedir a entrada de determinadas mercadorias. Alguns produtos, como determinados alimentos, suplementos e itens farmacêuticos, entre outros, necessitam de licenças específicas para serem importados. Portanto, quando os consumidores devem se preocupar com o status de entrega da sua mercadoria?