Qual a peça que encerra o inquérito policial?

Qual a peça que encerra o inquérito policial?

Ouça em voz altaPausarAssim, é possível dividir essa cadeia de atos em atos iniciais (que marcam o nascimento do inquérito policial), atos de instrução (que são voltados para o seu desenvolvimento até o indiciamento) e, por fim, como ato final, o relatório, que marca seu encerramento.

Quando um inquérito policial vira processo?

Ouça em voz altaPausarUm inquerito nao acusa nem condena ninguem. O inquerito apenas conclui sobre fatos (por exemplo, o inquerito conclui que fulano fez algo). O julgamente eh feito no processo e nao no inquerito. O inquerito serve para formar provas sobre a culpabilidade de alguem para que um eventual processo possa ser movido.

Quando o inquérito vira processo?

Ouça em voz altaPausarVia de regra, quando o indiciado estiver preso, o inquérito policial durará dez dias, se livre, até trinta dias. ... O prazo de trinta dias para o indiciado que estiver livre pode ser prorrogado pelo juiz e por inúmeras vezes, desde que haja provas e que o crime não esteja prescrito.

Quem pode encerrar o inquérito policial?

Ouça em voz altaPausar(2018, p. 150), “recebendo o IP, o promotor poderá: oferecer a denúncia; pedir o arquivamento; solicitar diligências ou realizar diligências.” Desta forma, quem pode pedir o arquivamento do inquérito é o promotor de justiça, mas quem irá decidir pelo arquivamento ou não, é o juiz.

O que acontece quando o MP oferece denúncia?

Ouça em voz altaPausarOferecida a denúncia, os autos serão conclusos ao Juiz para análise. Nessa fase, o Magistrado poderá receber, rejeitar, ou até mesmo determinar diligências. Para o presente artigo, destacam-se a rejeição e, principalmente o recebimento da denúncia.

O que o Promotor faz quando recebe o inquérito?

Ouça em voz altaPausarEm se tratando de ação penal pública, encaminhados os autos ao Ministério Público, o Promotor de Justiça poderá, dentre outros atos, requerer o arquivamento, quando ficar provada a ausência de tipicidade da conduta, incidir excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ocorrer causa extintiva da punibilidade, ou quando ...

Qual a instauração do inquérito policial?

• Instauração de inquérito no caso de ação pública incondicionada. É com a notitia criminis que se instaura o inquérito policial, mas a lei processual disciplina a matéria prevendo formas específicas dessa comunicação. Quando a ação penal é pública incondicionada, o inquérito policial pode ser instaurado:

Quando pode haver reabertura do inquérito policial?

• Pode haver a reabertura do inquérito policial quando surgirem novas provas, apenas nesta hipótese. É o que determina a jurisprudência. Depende do tipo de ação penal. Se for por uma ação penal privada, por exemplo, calúnia, honra, injúria e difamação, o rito é o REQUERIMENTO de instauração do ofendido.

Qual o prazo para a conclusão do inquérito policial?

• Segundo o art. 10, o prazo é de 30 dias para a conclusão do inquérito policial se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, contando-se o lapso de tempo da data do recebimento pela autoridade da requisição, requerimento ou portaria, que deve ser expedida quando da notitia criminis.

Como o inquérito policial acompanhará a denúncia ou a queixa?

• Diz o artigo 12 do Código de Processo Penal: "o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra". Deste dispositivo deduz-se que o inquérito não é indispensável para o oferecimento da denúncia ou da queixa.