Qual o prazo para o cumprimento de sentença?

Qual o prazo para o cumprimento de sentença?

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.

O que é a fase de cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.

O que vem depois do cumprimento de sentença?

Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. Essa sentença, põe fim a fase de conhecimento, e gera um título que, por requerimento da parte será objeto de execução judicial. ... Esse cumprimento de sentença é uma nova fase do processo.

Qual a diferença da execução para o cumprimento de sentença?

No Cumprimento de Sentença, como o processo judicial já existe e, portanto, o executado já o integra, não é realizada a citação, e sim a intimação do executado. ... Já no Processo de Execução, como temos um novo processo, autônomo, é necessário fazer a citação do executado, para que ele possa integrar a relação processual.

O que é a execução de sentença?

Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.

O que significa juntada de petição de cumprimento de sentença?

A juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão.

É possível denominar de execução tanto o processo de execução como o cumprimento de sentença?

O legislador resolveu denominar a execução baseada em título judicial de Cumprimento de sentença (mas não são apenas a sentenças os título executivos judiciais, mas sim todos aqueles definidos no art. 515 do CPC).

Como é necessário o cumprimento de sentença?

• Atualmente, isso não é mais necessário, bastando que seja informado ao juiz que a sua sentença não foi obedecida e pedir que sejam tomadas as medidas para o cumprimento daquela sentença (por isso o nome “cumprimento de sentença”). É chamada de “fase” porque inicia uma nova etapa no processo.

Quando ocorre a fase de cumprimento de sentença?

• A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial. “A boca que diz um “sim”, com a mesma facilidade diz um “não”. E vice-versa.

Qual a história do cumprimento de sentença?

• A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

• A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos: